O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:
- Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo, a data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal:
Dia 02/07/2010 (sexta-feira) - das 07:00 às 12:00 horas. Data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
EM, 30 DE JUNHO DE 2010
Decreto nº 49/2010 - 30 de junho de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de junho de 2010