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Decreto nº 48/2010 - 24 de junho de 2010


DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim em exercício, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, Considerando o Ofício n. 256/2010 - CT em que a Conselheira Sirlene de Assis Vieira solicita o seu desligamento do Conselho Tutelar de Jardim; DECRETA:

📋 Índice da Lei

EM, 24 DE JUNHO DE 2010.
Decreto nº 48/2010 - 24 de junho de 2010

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em