O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:
- Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo, a data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal:
Dia 25/06/2010 (sexta-feira) - das 07:00 às 12:00 horas.
- Art. 2°.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 24 DE JUNHO DE 2010
Decreto nº 46/2010 - 24 de junho de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de junho de 2010