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Considerando o que consta no artigo 5° do Decreto n° 038/2010 de 01 de Junho de 2010 - Fica suspensa por cento e vinte dias a concessão de licença prêmio, à exceção dos ocupantes de cargo que não necessitam substituição.

DECRETA:

Art. 1°.

Restabelecer a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores efetivos, reduzidos apenas a 2/3 do previsto na Lei.

Art. 2°.

Os requerimentos deverão ser entregues na Gerencia de Administração e Planejamento - Núcleo de Recursos Humanos até o dia 23.06.2010, no período das 7:00 as 12:00 horas.

Art. 3°.

O período de gozo será concedido no período de 01.07.2010 a 30.09.2010;

Art. 4º.

O número de vagas por Gerência festa constando no anexo I, desde Decreto.

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Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim

Item	Gerências	Quantidade de Servidores Efetivos	Quantidade de servidores para Licença Especial por Gerência .
01	Gerência de Administração e Planejamento	06	01
02	Gabinete do Prefeito	26	01
03	Gerência de Finanças	27	01
04	Gerência de Desenvolvimento Econômico	08	01
05	Gerência de Obras	66	02
06	Gerência de Saúde	93	03
07	Gerência de Assistência Social	25	01
08	Gerência de Educação	318	09

Decreto nº 42/2010 - 10 de junho de 2010

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