Sr. CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito em exercício do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, em especial o que dispõe o artigo Art. 68 e o Art. 72 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 14 Da Lei Municipal n.° 1476 de 28 de Dezembro de 2009, criando o Elemento de Despesa às unidades orçamentárias e na Funcional Programática que menciona, conforme discriminado a seguir:
07.01-103013032.031-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
339039 - Fonte. 2
07.01-103013032.031-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
339039 -Fonte.3
- Art. 2°.Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por SUPERÁVIT, conforme Lei n° 1476 de 12 dezembro de 2009 e autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103013032.031 -339039.................R$ 550.000,00103013032.031 - 339039.................R$ 70.000,00103013032.031 -339039.................R$ 200.000,0008.01 - GERÊNCIA DE OBRAS154514011.005-449051.................R$ 50.000,00154514011.005-449051..................R$ 270.000,00154514012.005-449051.................R$ 236.000,00
- Art. 4º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
Decreto nº 15/2010 - 24 de fevereiro de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em