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Brasão

Decreto nº 12/2010 - 05 de fevereiro de 2010


DISPÕE SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e;

📋 Índice da Lei

EM, 05 DE FEVEREIRO DE 2010.
Decreto nº 12/2010 - 05 de fevereiro de 2010

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em