Sr. CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito em exercício do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, em especial o que dispõe o artigo Art. 68 e o Art. 72 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 14 Da Lei Municipal n.° 1476 de 28 de Dezembro de 2009, criando o Elemento de Despesa às unidades orçamentárias e na Funcional Programática que menciona, conforme discriminado a seguir:
07.01-103013032.031-Obras e Instalações 449051 - Fonte. 3
05.01-082433012.015-Material Permanente 449052-Fonte 0
- Art. 2°.Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103013032.031 -449051..................R$ 152.000,0005.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL082443012.015-449052.......................R$ 30.000,00
- Art. 3°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103013032.035 - 339030..................R$ 152.000,0008.01 - GERÊNCIA DE OBRAS103013031.009-449051..................R$ 30.000,00
- Art. 4º.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2010
Decreto nº 9/2010 - 01 de fevereiro de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de fevereiro de 2010