SR. EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Edital 001/2009 de 25 de Março de 2009; DECRETA:

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• Art. 1°.

    Fica exonerado a pedido o Sr Lourival Larréa Ortiz - membro do Conselho Tutelar. 

• Art. 2°.

   Para supri a vacância do Conselho Tutelar de Jardim-MS, conforme Ata n° 006/09 do CMDCA, nomeio a Conselheira Maria Catarina Carvalho como titular. 
• Art. 3°.

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.