SR. EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Edital 001/2009 de 25 de Março de 2009; DECRETA:
- Art. 1°.
Fica exonerado a pedido o Sr Lourival Larréa Ortiz - membro do Conselho Tutelar.
- Art. 2°.Para supri a vacância do Conselho Tutelar de Jardim-MS, conforme Ata n° 006/09 do CMDCA, nomeio a Conselheira Maria Catarina Carvalho como titular.
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
Decreto nº 79/2009 - 03 de novembro de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de novembro de 2009