Art. 1°.
Ficam alteradas, na Lei Complementar n°. 055/2006 de 4 de Dezembro de 2006. a quantidade de vagas dos seguintes cargos efetivos:

a) -
Auxiliar de Serviços Diversos - de 45 (quarenta e cinco) para 55 (cinqüenta e cinco) vagas;
b) -
Motorista - de 25 (vinte e cinco) para 30 (trinta) vagas;

Art. 2°.
Ficam republicadas, em anexo, as Tabelas 6 instituídas pelo ANEXO I. integrantes da Lei Complementar a que se referem os artigos anteriores.
Art. 3°.
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

TABELA 7 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VI - SERVIÇOS DE NATUREZA AUXILIAR - SAX

PADRÃO	SÍMBOLO	CARGOS	N° DE VAGAS	QUALIFICAÇÃO	CARGA HORÁRIA SEMANAL
I	SAX	ATENDENTE	18	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	55	Alfabetizado	40 h
I	SAX	OPERADOR DE SERVIÇOS DIVERSOS	45	Alfabetizado	40 h
I	SAX	TELEFONISTA	05	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
I	SAX	VIGIA	30	Alfabetizado	40 h
I	SAX	ZELADOR	80	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ARMADOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ARTESÃO	01	Alfabetizado e habilitado em artesanato	40 h
II	SAX	ATENDENTE DE CRECHE	25	Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	AUXILIAR DE DESENHO	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	CARPINTEIRO	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	CONTÍNUO	01	4^a Série do Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	ENCANADOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	ELETRICISTA	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	INSPETOR DE ALUNOS	10	Ensino Fundamental	40 h
II	SAX	MECÂNICO	01	Alfabetizado	40 h
II	SAX	MOTORISTA	30	4a Série do Ensino Fundamental e CNH Categoria "D" com curso de transporte escolar	40 h
II	SAX	PEDREIRO	05	Alfabetizado	40 h
II	SAX	PINTOR	02	Alfabetizado	40 h
II	SAX	RECEPCIONISTA	02	4a Série do Ensino Fundamental	40 h
III	SAX	ATENDENTE DE SAÚDE	15	Ensino Médio	40 h
III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES	10	Alfabetizado e CNH categoria "C"	40 h
III	SAX	OPERADOR DE MÁQUINAS	12	Alfabetizado e CHN categoria "C"	40 h
III	SAX	SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR	01	Ensino Fundamental	40 h
V	SAX	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	09	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40 h
V	SAX	SALVA-VIDAS	02	Ensino Médio	40 h
VI	SAX	TÉCNICO DE ENFERMAGEM	10	Ensino Médio e registro no conselho da categoria	40h
TOTAL			377

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de fevereiro de 2008

Lei Complementar nº 63/2008 - 25 de fevereiro de 2008