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- Art. 1°.Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de Anulação de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1420/2008, de 10 de dezembro de 2008, alocados conforme segue.
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05.03 - FUNDEB
123613022.051 -319013........................... R$ 35.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
103013042.021 -319011........................... R$ 150.000,00
103013042.021 -319013........................... R$ 60.000,00
- Art. 2°.
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
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03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS
041222022.006 - 339035........................... R$ 40.000,00
041292032.054 - 339039........................... R$ 50.000,00
041292032.054-449052............................. RS 10.000,00
05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613012.013 -449051............................ R$ 25.000,00
123663012.015 - 339036........................... RS 10.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL
082443052.025 - 339030............................ R$ 50.000,00
082443052.033 - 339030............................ R$ 10.000,00
082443052.033 -339036............................. RS 5.000,00
082443052.033 - 339039............................ RS 5.000,00
082443052.035 - 339030............................ RS 5.000,00
082443052.035-339036.............................. RS 5.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.045 - 339036............................ RS 10.000,00
11.01 - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO
236955012.057-339030.............................. RS 5.000,00
236955012.57- 33903.................................RS 5.000,00
236955012.58- 33903.................................RS 5.000,00
236955012.058 - 449052............................ RS 5.000,00
- Art. 3°.
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim, em 28 de Setembro de 2009.
Decreto nº 68/2009 - 28 de setembro de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em