O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII, artigo 76 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista os termos do artigo 23 do Regimento da 4ª Conferência Estadual das Cidades, aprovado pela Resolução Normativa n° 02, de 15 de Setembro de 2009, do Conselho Estadual das Cidades.

🗙 Limpar

• -

  
  

• Art. 1°.

  Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-MS, a ser realizada no dia 17 de Novembro de 2009.
• Art. 2°.

  A 4° Conferência Municipal da Cidade de Jardim , desenvolverá seus trabalhos a partir do lema: "Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social" e terá como tema: "Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano".
• Art. 3°.A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-MS, será presidida pela Gerente de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Jardim Sra. Margarida Maria do Carmo Almeida e na sua ausência ou impedimento, por indicação de um membro da Comissão Preparatória.
• Art. 4°.

  O Sr. Evandro Antônio Bazzo - Prefeito Municipal expedirá, mediante Resolução, o Regimento da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim-MS, conforme apresentado pela Comissão Preparatória, e publicada.
  

• Parágrafo único. -

  O Regimento Interno disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo democrático da escolha de delegados para a participação na 4ª Conferência Estadual das Cidades.
• Art. 5°.

  A 4ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim será realizada nas dependências do Centro de Atendimento ao Turista "Júlio Ferreira Bastos" no auditório Dr. Mario Magno S. Lopes.
• Art. 6°.

  As despesas com a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Jardim correrão à conta de recursos próprios do município, oriundos de convênios, doações ou outras fontes.
• Art. 7°.

  Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação.