EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
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Art. 1°.Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 24 e 25 de Julho de 2009, tendo como Tema Central: "Participação e Controle Social no SUAS.
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Art. 2°.As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
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Art. 3°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim, em 13 de Julho de 2009.
Decreto nº 52/2009 - 13 de julho de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 13 de julho de 2009