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Brasão

Decreto nº 51/2009 - 24 de junho de 2009


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

📋 Índice da Lei

Prefeitura Municipal de Jardim, em 24 de Junho de 2009.
Decreto nº 51/2009 - 24 de junho de 2009

EVANDRO ANTONIO BAZZO

Prefeito do Município de Jardim

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em