Art. 1°.

Restabelecer a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores efetivos, reduzidos apenas a 2/3 do previsto na Lei.

Art. 2°.

Os requerimentos deverão ser entregues na Gerencia de Administração e Planejamento - Núcleo de Recursos Humanos no período de 19.06.2009 a 24.06..2009.

Art. 3°.

O período de gozo será concedido no período de 01.07.2009 a 30.09.2009;

Art. 4°.

O número de vagas por Gerência está constando no anexo I, desde Decreto. 

- Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim

Item	Gerências	Quantidade de Servidores Efetivos	Quantidade de servidores para Licença Especial por Gerência „
01	Gerência de Administração e Planejamento	06	01
02	Gabinete do Prefeito	27	01
03	Gerência de Finanças	30	01
04	Gerência de Desenvolvimento Econômico	07	01
05	Gerência de Obras	63	02
06	Gerência de Saúde	89	03
07	Gerência de Assistência Social	28	01
08	Gerência de Educação	327	11