Fica convocada a 1ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do sudoeste com sede em Jardim, composto dos Municípios de Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Nioaque e Porto Murtinho a se realizar no dia 23 do mês de Junho de 2009, a partir das 7 horas, no Salão Paroquial da Igreja Santo Antônio, na cidade de Jardim - MS.

O evento terá como tema geral "Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal".

As discussões realizadas na 1ª Conferência Regional do Sudoeste, com sede em Jardim, terá como finalidade avaliar a implantação e implementação das políticas públicas relacionadas à Criança e ao Adolescente, tendo como referências a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e demais legislações pertinentes, bem como as deliberações das Conferências anteriores em âmbito Municipal, Estadual e Nacional.

A Conferência Regional terá como eixos temáticos:

A coordenação geral da 1ª Conferência Regional ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste município, que encarregar- se-á de indicar a Comissão Organizadora.

À Comissão Organizadora da Conferência Regional caberá:

Os servidores do Poder Público, da administração direta e indireta, que estiverem envolvidos na organização e na realização da Ia Conferência Regional ficam dispensados da freqüência em seus órgãos de origem, desde que atestado pela Comissão Organizadora da Conferência.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.