Decreto nº 41/2009 - 05 de junho de 2009

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O DIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.

📋 Índice da Lei

Art. 1°.
Fica declarado Ponto Facultativo, a data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal:

- Dia 12/06/2009 (sexta-feira) - das 07:00 às 12:00 horas.

Art. 2°.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardim, em 05 de Junho de 2009.

Decreto nº 41/2009 - 05 de junho de 2009

EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em