O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de
suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
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- Art. 1°.Fica declarado Ponto Facultativo, a data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal:
- -Dia 09/04/2009 (quinta-feira) - das 07:00 às 12:00 horas.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim, em 06 de Abril de 2009.
Decreto nº 27/2009 - 06 de abril de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em