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- Art. 1°.Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por SUPERÁVIT, conforme Lei n° 1420/2008 de 10 dezembro de 2008 e autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
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03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS
041222022.006 - 339030................................... R$ 100.000,00
041222022.006 - 339039.................................... R$ 100.000,00
05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613012.013 - 339030................................... R$ 200.000,00
123613012.013 - 339039................................... R$ 100.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL
082443052.025 - 339030.................................... R$ 100.000,00
082443052.025 - 339039.................................... R$ 100.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS .
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041224012.044 - 339030................................... R$ 100.000,00
041224012.044 - 339039.................................... R$ 100.000,00
257514012.043 - 339039.................................... R$ 380.000,00
02.1 - GABINETE DO PREFEITO041222012.002 - 339039.................................... R$ 100.000,00
041222012.002 - 339030.................................... R$ 100.000,00
11.03 - GERÊNCIA DE DES.ECONÔMICO
236915012.055 - 339030.................................... R$ 100.000,00
185425012.060 - 449052................................... R$ 20.000,00
06.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013042.20 - 339030.................................... R$ 100.000,00
103013042.21 -339030..................................... R$ 100.000,00
103013042.21 -339039..................................... R$ 100.000,00
103023042.22 - 339039.................................... R$ 100.000,00
- Art. 3°.
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim, em 31 de Março de 2009.
Decreto nº 25/2009 - 25 de março de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25 de março de 2009