O Prefeito Municipal de Jardim — Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
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Art. 1°.Fica criado o Centro Integrado de Educação Infantil "Dr. José Joaquim Monteiro de Castro / Pólo" que apenas foi denominado através do Decreto n° 236/88 de 03/08/1988".
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Art. 2°.Este Decreto tem a validade retroativa de 03/08/1988, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim, em 26 de Fevereiro de 2009.
Decreto nº 17/2009 - 26 de fevereiro de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de fevereiro de 2009