O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
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- Art. 1°.Fica declarado Ponto Facultativo, as datas abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal:
- - Dia 23/02/2009 (segunda-feira) - das 7:00 às 12:00 horas.Dia 25/02/2009 (quarta-feira) - das 7:00 às 12:00 horas.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim, em 16 de Fevereiro de 2009.
Decreto nº 14/2009 - 16 de fevereiro de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de fevereiro de 2009