DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 13 de novembro de 1990, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

🗙 Limpar

• Art. 1°. Fica denominada "RUA OLMIRO DE SOUZA", a Rua Projetada n° 05, do loteamento Jardim São Francisco, nesta cidade. 
• Art. 2°.

   Ficam revogadas o artigo 1° da Lei Municipal 620/88, de 01.12.88 e o artigo 1° da Lei Municipal n° 638/89, de 14.06.89. 

• Art. 3°.

   Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.