- Art. 1°.
O Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1990/1992, que fixa despesa de Capital, no montante de NCZ$ 136.294.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZADOS NOVOS), por Órgão e unidades Orçamentárias que descobrar-se-ão na seguinte forma:
- -
ÓRGÃO
CÓDIGO
1990
1991
1992
TOTAL P/ TRIÊNIO 1990/1992.
10.1 – CÂMARA MUNICIPAL
A) Aquisição de Equipamento para o Legislativo
Sub-total
4.120
729.000,00
729.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.729.000,00
2.729.000,00
20.01 – GABINETE DO PREFEITO
A) Equipamento e Material Permanente
B) Aquisição de Imóveis
Sub-total
4.120
4.120
2.000.000,00
5.000.000,00
7.000.000,00
2.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
2.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
6.000.000,00
25.000.000,00
31.000.000,00
20.02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
A) Aquisição de Mobiliários p/ o Departamento
Sub-total
4.120
200.000,00
200.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
20.03 – SECRETARIA DE FINANÇAS
A) Aquisição de Equip. e Mat. Perman.
B) Amort. Dívida Contratada
Sub-total
4.120
4.351
100.000,00
650.000,00
750.000,00
100.000,00
5.000.000,00
5.100.000,00
100.000,00
5.000.000,00
5.100.000,00
300.000,00
10.650.000,00
10.950.000,00
20.04 – SECRET. DE EDUC. ESP. E CULTURA
A) Obras e Instalações
B) Equip. e Mat. Permanente
Sub-total
4.110
4.120
10.650.000,00
750.000,00
11.400.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
6.000.000,00
5.000.000,00,
1.000.000,00
6.000.000,00
20.650.000,00
2.750.000,00
23.400.000,00
20.05 – SECRETARIA SAÚDE E SANEAMENTO
A) Obras e Instalações
B) Aquisição Equip. Mat. Permanente
Sub-total
4.110
4.120
5.000.000,00
1.000.000,00
6.000.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
6.000.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
6.000.000,00
15.000.000,00
3.000.000,00
18.000.000,00
20.06 – SECRETARIA OBRAS PÚBLICAS
A) Obras e Instalações
B) Equip. Mat. Permanente
Sub-total
4.110
4.120
7.765.000,00
2.500.000,00
10.265.000,00
8.000.000,00
2.500.000,00
10.500.000,00
8.000.000,00
2.500.000,00
10.500.000,00
23.765.000,00
7.500.000,00
31.265.000,00
20.07 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
A) Equip. do Dept°. e Planejamento
Sub-total
4.120
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
20.08 – SECRETARIA SERV. URBANOS
A) Obras e Instalações
B) Equip. Mat. Permanente
Sub-total
TOTAL GERAL
4.110
4.120
6.500.000,00
250.000,00
6.750.000,00
43.594.000,00
6.500.000,00
1.000.000,00
7.500.000,00
49.100.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
43.600.000,00
14.000.000,00
2.250.000,00
16.250.000,00
136.294.000,00
- Art. 2°.
Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas ao projeto e Atividades, podendo, em decorrência da alteração da Receita, ser criados novos e suprimidos ou formulados projetos e atividades constantes dos anexos desta Lei.
- Parágrafo único. - As importâncias referentes aos exercícios de 1991 e 1992, estimadas a preços de 1990, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
- Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 1990.
- Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1989.
Lei Ordinária nº 657/1989 - 30 de novembro de 1989
DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em