- Art. 1°.
O orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1987 / 1989, que fixa a despesa no montante de Cz$ 31.051.000,00 (trinta e hum milhões e cincoenta e hum mil cruzados), por órgãos e unidades orçamentárias.
- -
1-1 – Câmara Municipal
Código
1987
1988
1989
Total para o triênio 87/89
A – Aquisição de Equip. para o Legislativo Sub-Total
4.120
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
55.000,00
165.000,00
165.000,00
2.1 – Gabinete do Prefeito
A – Instalação de Gab. do Prefeito
B – Equipamento e Mat. Permanente
C – Aquisição de Imóveis
Sub – Total
4.110
4.120
4.210
-*-*-*-*-*-*-
30.000,00
300.000,00
330.000,00
15.000,00
30.000,00
300.000,00
345.000,00
15.000,00
30.000,00
300.000,00
345.000,00
30.000,00
90.000,00
900.000,00
1.020.000,00
2.2 – Departamento de Administração
A – Aquisição de Mobiliárias para o Departamento
4.120
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
360.000,00
360.000,00
2.3 – Departamento de Finanças
A – Aquisição Equipamento e Material Permanente
B – Amortização da Dívida Contratada
Sub-Total
4.120
4.351
-*-*-*-*-*-*-
350.000,00
350.000,00
35.000,00
400.000,00
415.000,00
35.000,00
600.000,00
635.000,00
70.000,00
1.350.000,00
1.420.000,00
2.4 – Dept°. Ed. Esp. e Cultural
A – Obras e instalações
B – Equip. e Mat. Permanente
Sub-Total
4.110
4.120
1.550.000,00
500.000,00
2.050.000,00
1.550.000,00
500.000,00
2.050.000,00
1.550.000,00
500.000,00
2.050.000,00
4.650.000,00
1.500.000,00
6.150.000,00
2.5 – Dept° de Saúde e Saneamento
A – Aquisição de Equipamento e Mat. Permanente
Sub-Total
4.120
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
360.000,00
360.000,00
2.6 – Departamento de Obras e Serviços
A – Obras e Instalações
B – Equipamentos e Mat. Permanentes
Sub-Total
4.110
4.120
5.112.000,00
2.000.000,00
7.112.000,00
5.112.000,00
2.000.000,00
7.112.000,00
5.112.000,00
2.000.000,00
7.112.000,00
15.336. 000,00
6.000.000,00
21.336.000,00
2.7 – Departamento de Planejamento
A – Equipamento do Departamento de Planejamento
Sub-Total
4.120
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
240.000,00
240.000,00
TOTAL GERAL
10.217.000,00
10.317.000,00
10.517.000,00
31.051.000,00
- Art. 2º. Nos orçamentos anuais constarão dotações correspondentes aos encargos desta Lei, ampliadas as necessárias.
- Parágrafo único. - Não atingidos no exercício, os limites parciais estabelecidos nesta Lei, as parcelas passarão a se constituir recursos para o exercício seguinte, de conformidade com o plano de trabalho.
- Art. 3°. A presente Lei está reajustada anualmente, afim de não sofrer solução de continuidade os projetos e programas assegurado assim o plano global do Desenvolvimento Administrativo.
- Parágrafo único. - As importâncias referentes aos exercícios de 1987 e 1989, estimados a preços de 1986, serão corrigidos, por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais correspondentes aquele exercícios.
- Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor no dia 1°. de Janeiro de 1987.
- Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1986.
Lei Ordinária nº 587/1986 - 26 de novembro de 1986
ENG° JOSÉ VICENTE DE SANCTIS PIRES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26 de novembro de 1986