Art. 1°.

Fica aberto no orçamento do Município de Jardim - MS, no exercício de 1990, um crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 8.761.025,06 (oito milhões setecentos e sessenta e um mil, vinte e cinco cruzeiros e seis centavos), para reforço das seguintes rubricas orçamentários:

-

U.O. – 10.01 – Câmara Municipal
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de consumo	Cr$ 200.000,00
Sub-Total	Cr$ 200.000,00

U.O. – 20.01 – Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outros Serviço e Encargos	Cr$ 400.000,00
Sub-Total	Cr$ 400.000,00

U.O. – 20.02 – Secretaria Mun. De Administração
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.3 – Obrigações Patronais	Cr$ 600.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outras Serviços e Encargos	Cr$ 600.000,00
Sub – Total	Cr$ 1.200.000,00

U.O. – 20.03 – Secretaria Mun. de Fazenda
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos	Cr$ 300.000,00
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.6.0 – Encargos da Dívida Interna
3.2.6.2 – Outros Encargos da Div. Contratada	Cr$ 400.000,00
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.3.0.0 – Transferência de Capital
4.3.5.1 – Amortização da Dívida Contratada	Cr$ 400.000,00
Sub – Total	Cr$ 1.100.000,00

U.O. – 20.04 – Secretaria Mun. Educação, Cultura e Esporte
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de Consumo	Cr$ 800.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos	Cr$ 600.000,00
Sub – Total	Cr$ 1.400.000,00

U.O. – 20.05 – Secretaria Mun. Saúde, Sanea. e Pron. Social
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.5.5 – Assistência Médica Hospitalar	Cr$ 700.000,00
Sub – Total	Cr$ 700.000,00

U.O. – 20.06 – Secretaria Mun. de Viação e O. Públicas
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas Correntes
3.1.2.0 – Material de Consumo	Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais	Cr$ 500.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos	Cr$ 700.000,00
4.0.0.0 – Despesa de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.2.0 – Equipamentos e Mat. Permanente	Cr$ 1.100.000,00
Sub-Total	Cr$ 3.300.000,00

U.O. – 20.07 – Secretaria Mun. de Serviços Urbanos
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de Consumo	Cr$ 461.025,06
Sub-Total	Cr$ 461.025,06
Total a suplementar	Cr$ 8.761.025,06
Oito milhões, setecentos e sessenta e um mil, vinte e cinco cruzeiros e seis centavos)

Art. 2°.

Os recursos para dar cobertura a suplementação de que trata o artigo 1° (primeiro) serão os provenientes da anulação parcial ou total das seguintes rubricas orçamentárias:

-

U.O. – 10.01 – Câmara Municipal
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.2.0 – Equipamento e Mat Permanente	Cr$ 200.000,00
Sub-Total	Cr$ 200.000,00

U.O. – 20.01 – Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.3 – Obrigações Patronais	Cr$ 90.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais	Cr$ 120.000,00
3.1.9.0 – Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2 – Despesas de Exercícios Anteriores	Cr$ 5.450,04
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.2.0.0 – Inversões Financeiras
4.2.1.0 – Aquisições de Imóveis	Cr$ 900.000,00
Sub-Total	Cr$ 1.115.450,04

U.O. – 20.02 – Secretaria Mun. De Administração
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.5.9 – Outras Transf. a Pessoas	Cr$ 30.000,00
Sub – Total	Cr$ 30.000,00

U.O. – 20.03 – Secretaria Mun. de Fazenda
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.3 – Obrigações Patronais	Cr$ 154.356,40
Sub – Total	Cr$ 154.356,40

U.O. – 20.04 – Secretaria Mun. Educação, Cultura e Esporte
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.2.0 – Material de Consumo	Cr$ 127.770,00
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais	Cr$ 100.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos	Cr$ 70.000,00
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras Públicas	Cr$ 2.150.000,00
4.1.2.0 – Eq. e Mat. Permanente	Cr$ 600.000,00
Sub – Total	Cr$ 3.047.770,00

U.O. – 20.05 – Secretaria Mun. Saúde, Sanea. e Pron. Social
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.3 – Obrigações Patronais	Cr$ 93.448,62
3.1.2.0 – Material de Consumo	Cr$ 130.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais	Cr$ 100.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos	Cr$ 50.000,00
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras Públicas	Cr$ 1.000.000,00
4.1.2.0 – Eq. Mat. Permanente	Cr$ 500.000,00
Sub – Total	Cr$ 1.873.448,62

U.O. – 20.06 – Secretaria Mun. de Viação e O. Públicas
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras Públicas	Cr$ 1.100.000,00
Sub-Total	Cr$ 1.100.000,00

U.O. – 20.07 – Secretaria Mun. de Planejamento
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.3 – Obrigações Patronais	Cr$ 60.000,00
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.2.0 – Equip. e Mat. Permanente	Cr$ 500.000,00
Sub-Total	Cr$ 560.000,00

U.O. – 20.08 – Secretaria Mun. Serviços Urbanos
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.3 – Obrigações Patronais	Cr$ 150.000,00
3.1.2.0 – Material de Consumo	Cr$ 30.000,00
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras Públicas	Cr$ 500.000,00
Sub – Total	Cr$ 680.000,00
Total da Anulação	Cr$ 8.761.025,06
(Oito milhões, setecentos e secenta e um mil, vinte e cinco cruzeiros e seis centavos).

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 682/1990 - 21 de agosto de 1990

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Lei Ordinária nº 682/1990 - 21 de agosto de 1990