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CONSIDERANDO, que nos dias 12/08/2008 às 18:30h a casa da Sra Valdete Araújo foi totalmente queimada e no dia 29/08/2008 a casa da Sra. Neuza Flores também foi queimada;
CONSIDERANDO, os relatórios do Centro de Referência de Assistência Social -CRAS; as Certidões de ocorrência do Corpo de Bombeiros Militar 2ª SGB Jardim/MS; da Delegacia de Polícia de Jardim e Ofício n° 488/2008 da Promotoria Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral do MS e, Parecer Jurídico n° 0015/2008;
CONSIDERANDO, também que em decorrência do fogo nas casas e que foram totalmente queimadas, conforme consta fotos anexo ao processo;
CONSIDERANDO, ainda a urgência da adoção de medidas urgentes para amenizar as dificuldades das famílias das casas ora queimadas; DECRETA:
- Art. 1°.Fica declarado a existência de situação anormal caracterizada como situação de Emergência das famílias de Valdete Araújo e Neuza Flores da Vila Ceac e Panorama, na Zona Urbana do Município de Jardim Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a queimada das casas conforme Boletim de Ocorrência, anexo ao processo.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 05 DE SETEMBRO DE 2008.
Decreto nº 58/2008 - 05 de setembro de 2008
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de setembro de 2008