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Brasão

Decreto nº 75/2008 - 29 de dezembro de 2008


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

⚠️
Esta lei foi revogada

Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Decreto 26/2011 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.


EM, 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Decreto nº 75/2008 - 29 de dezembro de 2008

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2008