Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de anulação parcial de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1377/2007 de 02 de Janeiro de 2008, alocados conforme segue:
08.01 - GERENCIA DE OBRAS
041224012.044-319011...................................R$ 70.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 319011...................................R$ 100.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC.DE SAÚDE.
103013042.020-319011...................................R$ 250.000,00
103013042.020-319013...................................R$ 50.000,00
05.03 - FUNDEB.
123613022.050 - 319011...................................R$ 260.000,00
123613022.051 - 319011...................................R$ 50.000,00
Art. 2°.
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.044 - 339030................................R$ 500.000,00
257514012.043 -339030.................................R$ 280.000,00
Art. 3°.
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto nº 48/2008 - 15 de julho de 2008