Art. 1°.
Fica convocada o I Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência do Muncipio de Jardim, a ser realizada nos dias 24 e 25 de Julho de 2008, em Jardim/MS, sob a coordenação da Gerência de Assistência Social através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Art. 2°.
O I Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Jardim/MS, terá como tema: "Inclusão, Participação e Desenvolvimento: Um novo Jeito de Avançar".
Art. 3°.
Os trabalhos a serem desenvolvidos no evento, deverão obedecer a seguinte distribuição, no que se refere a constituição de 03 (três) mesas redondas, englobando os temas:

• Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU);
• Plano de Ação da Década das Pessoas com Deficiência (OEA);
• A Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência e o Controle Social.

O Temário será desenvolvido a partir dos eixos:

A - Saúde e Reabilitação Profissional;
B - Educação e Trabalho;
C - Acessibilidade.
Art. 4°.
Para organizar o I Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência, o titular da Gerência de Assistência Social, constituirá comissão organizadora, composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil.

Parágrafo único. -
Regimento Interno dispondo sobre a organização e funcionamento do I Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência, será elaborado pela comissão organizadora e aprovado na sua Plenária.

Art. 5°.
A escolha dos delegados para a etapa estadual será realizada durante o Fórum Municipal.
Art. 6°.
As despesas com a realização do I Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência correrão à conduta de recursos próprios da Gerência de Assistência Social, ou oriundos de convênios, doações e outras fontes.
Art. 7°.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto nº 46/2008 - 15 de julho de 2008