Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 11 Da Lei Municipal n.° 1377 de 02 de Janeiro de 2008, criando o Elemento de Despesa às unidades orçamentárias e na Funcional Programática que menciona, conforme discriminado a seguir:

02.01.04.122.2012.002-Equipamentos e Material Permanente

449052 - Fonte. 0

07.01.08.244.3052.025-Equipamentos e Material Permanente

449052 - Fonte. 0

08.01.04.122.401.2.044-Equipamentos e Material Permanente

449052 - Fonte. 0

05.01.12.361.301.2.013-Obras e Instalações

449051 - Fonte 0

Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

08.01 - GERENCIA DE OBRAS

041224012.044 - 449052...............................R$ 25.000,00

07.01 - GERÊNCIA DE ASS. SOCIAL

082443052.025-449052...............................R$ 10.000,00

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

041222012.002 - 449052...............................R$ 10.000,00

05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

123613012.013-4490051...............................R$ 30.000,00

 O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

041224012.044339030...............................R$ 45.000,00

05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO

123613012.013 - 339030...............................R$ 30.000,00 

 Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.