Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA:
- Art. 1°.
Fica criado no âmbito do executivo Municipal o Grupo de Planejamento que terá como meta principal o acompanhamento das ações para dar cumprimento as obrigações estabelecidas nas legislações pertinentes ao encerramento do mandato, que será composto por 05 membros sob a supervisão e presidência do Primeiro, são eles:
LUCILENE PEREIRA - PRESIDENTE
ROSELI ALVES FERNANDES - MEMBRO
MARCUS VINÍCIUS R. DA COSTA - MEMBRO
DIONIZIA MAIDANA DEDÉ - MEMBRO
ELVIO LUIZ ORTEGA LOPES - MEMBRO
- Parágrafo único. -O Grupo de Planejamento se reunirá sistematicamente (03) três vezes por semana, ou quando for convocado pelo presidente de forma extraordinária e seus serviços serão considerados relevantes e não serão remunerados e terá entre outras as seguintes atribuições:
- I -com a função de planejar, orientar, promover, assegurar, regular, acompanhar, controlar e documentar as ações dos diversos órgãos da administração Municipal sobre os assuntos relativos à preparação para o enceramento do mandato;
- II -articular-se com todos os órgãos da administração municipal, de forma a manter unidade de propósitos e garantir o fiel cumprimento deste decreto;
- III -cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas funções.
- Art. 2°.A comissão poderá solicitar, a qualquer tempo, a colaboração de qualquer outro servidor municipal, para o bom andamento dos trabalhos.
- Art. 3°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
EM, 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Decreto nº 80/2007 - 30 de novembro de 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em