- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.044 - 339039........................R$ 50.000.00
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103013042.021 -339014.........................R$ 10.000,00
103013042.021 -339036.........................R$ 20.000,00
103013042.021 -339039.........................R$ 20.000,00
05.02 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613012.013 - 339032.........................R$ 20.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
336912012.046-339030..........................R$ 10.000,00
336912012.046-339039..........................R$ 10.000,00
041222012.002 - 339039........................R$ 50.000,00
041222012.003 - 339039........................R$ 10.000,00
- Art. 3°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO123613012.013-319011...........................R$ 130.000,0006.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103023042.022 - 339011.........................R$ 50.000,0002.01 - GABINETE DO PREFEITO336912012.046 - 319011..........................R$ 20.000,00
- Art. 4°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 22 DE OUTUBRO DE 2007
Decreto nº 71/2007 - 22 de outubro de 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em