O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, e: DECRETA:
- Art. 1°.
Convocar a V Conferência Municipal de Saúde, sendo o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. O tema central da Conferência será "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento.
- Art. 2°.A V Conferência Municipal de Saúde de Jardim - MS, realizar-se-á nos dias 20 de Julho de 2007, as 13:00h, sob a coordenação da Gerência de Saúde, a qual será responsável pela operacionalização.
- Art. 3°.A Comissão Organizadora da V Conferência de Saúde é composta pelos Representantes do: Conselho Municipal de Saúde e da Gerência Municipal de Saúde.
- Art. 4°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Em, 05 de Julho de 2007
Decreto nº 45/2007 - 05 de julho de 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de julho de 2007