- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
05.03 - FUNDEB
123613023.000-319011.................. R$ 2.308.246,54
123613023.000 - 319013................ R$ 353.570,71
123613023.001 -319011................. R$ 569.081,47
123613023.001 -319013................. R$ 45.548,79
123613023.001-319014.................. R$ 2.000,00
123613023.001 -319030................. R$ 162.867,10
123613023.001 -319036................. R$ 20.819,93
123613023.001-319039.................. R$ 412.167,51
123613023.001 -449051................. R$ 351.166,03
123613023.001-449052.................. R$ 40.610,00
- Art. 2°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
05.02-FUNDEF
123613022.018-319011.................. R$ 2.308.246,54
123613022.018-319013.................. R$ 353.570,71
123613022.019 - 319011................ R$ 569.081,47
123613022.019-319013.................. R$ 45.548,79
123613022.019-319014.................. R$ 2.000,00
123613022.019-319030.................. R$ 162.867,10
123613022.019 - 319036................ R$ 20.819,93
123613022.019 - 319039................ R$ 412.167,51
123613022.019 - 449051................ R$ 3 51.166,03
123613022.019 - 449052................ R$ 40.610,00
- Art. 3°.
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS, 15 DE MARÇO 2007
Decreto nº 20/2007 - 15 de março de 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em