- Art. 1°.Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 339039..........R$ 100.000,00
04.01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
041292032.011 - 339030............R$ 20.000,00
05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613012.013 - 339039............R$ 100.000,00
07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL
082443052.025 - 339030..............R$ 10.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.044 - 339039............R$ 250.000,00
154514011.017 - 449051............R$ 100.000,00
05.02-FUNDEF
123613022.019 - 339039..........R$ 100.000,00
123613022.019 - 449052.............R$ 10.000,00
07.02 - FUNDO MUNIC. ASS. SOCIAL
082433052.032 - 339036.............R$ 50.000,00
082443052.029 - 339030.............R$ 50.000,00
082443052.029 - 339039.............R$ 50.000,00
- Art. 2°.
O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.002 - 449052...................R$ 50.000,00
03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS
041222022.006 - 339039 ..................R$ 300.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
164824011.016 - 449051....................R$ 150.000,00
164824011.016 - 449051....................R$ 130.000,00
175124011.018 - 449051....................R$ 100.000,00
154514011.017 - 449051....................R$ 100.000,00
05.02-FUNDEF
123613022.019-449051.......................R$ 10.000,00
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS, 28 DE FEVEREIRO 2007
Decreto nº 19/2007 - 28 de fevereiro de 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de fevereiro de 2007