- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
041222012.003 - 449052
R$ 6.000,00
236912012.046 - 449052
R$ 3.000,00
05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613012.013 - 339030
R$ 50.000,00
133923032.017 - 449052
R$ 1.000,00
07.04 - FUNDO MUNICIPAL DE INV. SOCIAL
082443052.039 - 339030
R$ 21.000,00
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224012.044 - 339036
R$ 50.000,00
041224012.044 - 339039
R$ 200.000,00
05.02 - FUNDEF
123613022.019 – 339039
R$ 60.000,00
05.01 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO
123613012.013 - 339030
R$ 150.000,00
07.02 - FUNDO MUNIC.ASS.SOCIAL
082443052.029 - 339030
R$ 200.000,00
082433052.028 - 339030
R$ 140.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC.DE SAÚDE
103023042.022 - 339030
R$ 20.000,00
- Art. 2°. O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS
041224011.019 - 449052...................... R$
331.000,00
154514011017-449051......................... R$
300.000,00
05.02 - FUNDEF
123613022.019-449051......................... R$
60.000,00
06.02 - FUNDO MUNIC.DE SAÚDE
103013042.023 - 339030...................... R$
20.000,00
07.02 - FUNDO MUNIC.ASS.SOCIAL
082433052.032 - 339030...................... R$
20.000,00
082433052.032 - 339036...................... R$
120.000,00
05.01 - GERÊNICA DE EDUCAÇÃO
123653012.012 - 339030...................... R$
50.000,00
- Art. 3°.
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM-MS, 30 DE JANEIRO 2007
Decreto nº 9/2007 - 30 de janeiro de 2007
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de janeiro de 2007