- Art. 1º.
Fica aberto no Orçamento do Município de Jardim-MS, no Exercício de 1992, um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 5.586.542.471,00 (Cinco bilhões, quinhentos e oitenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e hum cruzeiros), para reforço das seguintes rubricas:
- -
U.O. – 20.01 – GABINETE DO PREFEITO
03.07.021.2.02.
Manutenção das atividades a cargo do Gabinete
3.
Despesas Correntes.
3.1.
Pessoal e Encargos sociais
3.1.90.11
Venct°. Vant. Fixas P. Civil
CR$ 203.500.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 90.000.000,00
3.4
Outros Despesas Correntes
3.4.90.30
Material de consumo
CR$ 80.000.000,00
3.4.90.33
Passagens Desp. c/ Locomoção
CR$ 15.000.000,00
3.4.90.34
Publicidade e Propaganda
CR$ 60.000.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 150.000.000,00
3.4.90.93
Indenizações e Restibuições
CR$ 10.000.000,00
Sub-total
CR$ 608.500.000,00
U.O. – 20.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO03.07.021.2.03
Manutenção das Atividades a Cargo da Sec. de Administração
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.11
Venct° e Vant. Fixas Pessoal Civil
CR$ 300.000.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 100.000.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 100.000.000,00
3.4.90.39
Outras Desp. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 100.000.000,00
Sub-total
CR$ 600.000.000,00
U.O. – 20.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
03.08.031.2.5
Manutenção das Atividades a Cargo da Sec. de Fazenda
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.11
Venct° e Vant. Fixas Pes. Civil
CR$ 230.000.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.41
Contribuições
CR$ 10.000.000,00
03.07.021.2.04
Encargos Gerais do Município
3.2
Juros e Encargos da Dívida Interna
3.2.90.91
Sentenças Judiciárias
CR$ 15.000.000,00
3.2.90.21
Juro Dívida por Contrato
CR$ 40.000.000,00
4.7
Amortização da Dívida Interna
CR$ 50.000.000,00
Sub-total
CR$ 345.000.000,00
U.O. – 20.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CUL. ESPORTE
08.42.188.2.09
Manutenção a Cargos da Sec. de Educação Cult. Esporte
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.11
Vent° e Vant. Fixas Pes. Civil
CR$ 1.364.000.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 200.000.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 180.000.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pessoas Fis.
CR$ 30.000.000,00
3.4.90.34
Publicidade e Propaganda
CR$ 30.000.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídicas
CR$ 180.000.000,00
Sub-total
CR$ 1.984.000.000,00
U.O. – 20.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.75.428.2.10
Manutenção das Atividades da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.11
Venct° e Vant. Fixas Pes. Civil
CR$ 397.000.000,00
3.4
Outros Despesas Correntes
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 40.000.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 70.000.000,00
13.75.021.2.11
Manutenção dos Programas do SUDS
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 20.000.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 10.000.000,00
Sub-total
CR$ 537.000.000,00
U.O. – 20.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.021.2.12
Manutenção das Atividades da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.11
Venct° e Vant. Fixas Pes. Civil
CR$ 100.000.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 30.000.000,00
15.81.483.2.13
Construção, Reforma e Edificação na Área Social
4
Despesas de Capital
4.5
Investimentos
4.5.90.51
Obras e Instalações
CR$ 200.000.000,00
15.81.486.2.14
Manutenção do Pronav Municipal
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 40.000.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 20.000.000,00
Sub-total
CR$ 390.000.000,00
U.O. – 20.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
03.07.021.2.15
Manutenção das Atividades da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.11
Venct° e Vant. Fixas Pes. Civil
CR$ 606.300.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 225.742.471,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 40.000.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 200.000.000,00
Sub-total
CR$ 1.072.042.471,00
U.O. – 20.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
10.60.323.2.18
Manutenção das Atividades da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 50.000.000,00
Sub-total
CR$ 50.000.000,00
Total a Suplementar
CR$ 5.586.542.471,00
(Cinco bilhões quinhentos e oitenta e seis milhões e quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e hum cruzeiros.)
- Art. 2º.
Os recursos para dar cobertura à suplementação de que trata o Art. 1° serão os provinientes da anulação total da Reserva de Contingência - 9.9.9.9. no valor de CR$ 1.088.000.000,00 (HUM bilhão e oitenta e oito milhões de cruzeiros), e CR$ 4.498.542.471,00 (Quatro bilhões e quatrocentos noventa e oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um cruzeiros), serão os provenientes da anulação parcial e total das seguintes rubricas orçamentárias.
- -
U.O. – 20.01 – GABINETE DO PREFEITO
03.07.021.2.02
Manutenção das Atividades e Cargo do Gabinete
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 3.942.640,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis
CR$ 8.160.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.32
Prêmios e Condecorações
CR$ 5.440.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 160.181.317,29
4
Despesas de Capital
4.5
Investimentos
4.5.90.52
Equipamentos e Mat. Permanente
CR$ 12.281.000,00
U.O. – 20.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.03
Manutenção das Atividade a Cargo da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.05
Outros Benefícios Previdenciários
CR$ 5.440.000,00
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 4.080.000,00
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 13.306.802,56
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis
CR$ 2.720.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 14.578.334,54
3.4.90.41
Contribuições
CR$ 8.160.000,00
4
Despesas de capital
4.5
Investimentos
4.5.90.52
Equipamentos e Mat. Permanente
CR$ 21.622.000,00
Sub-total
CR$ 69.907.137,10
U.O. – 20.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
03.08.031.2.05
Manutenção das Atividades da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 8.160.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 1.365.399,11
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis
CR$ 5.440.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 13.600.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 1.477.525,40
3.4.90.93
Indenizações e Restituições
CR$ 35.574,70
4
Despesas de Capital
4.5
Investimentos
4.5.90.52
Equipamento Mat. Permanente
CR$ 40.800.000,00
03.07.024.1.01
Implantação do Setor de Informática
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 5.191.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 4.080.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 4.800.000,00
4
Despesas de Capital
4.5
Investimentos
4.5.90.52
Equipamento Mat. Permanente
CR$ 10.880.000,00
03.07.021.2.04
Encargos Gerais do Município
3.2
Juros Encargos da Dívida Interna
3.2.90.22
Outros Encargos S/Div. P/Contrato
CR$ 2.609.243,90
3.2.90.24
Outros Enc. S/Div. Mobiliária
CR$ 2.720.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.92
Despesas de Exercícios Anteriores
CR$ 624.252,55
3.1.90.01
Aposentadorias
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.33
Passagens e Desp. C/Locomoção
CR$ 5.357.900,00
Sub-total
CR$ 114.580.895,66
U.O. – 20.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULT. ESPORTE
08.41.190.2.07
Manutenção do Pré-Escolar
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.09
Salários Família
CR$ 4.080.000,00
3.1.90.11
Venct° e Vant. Fixas Pes. Civil
CR$ 299.869,27
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 879.125,68
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 5.440.000,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis
CR$ 4.080.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 13.600.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 1.144.696,00
4
Despesas de Capital
4.5
Investimentos
4.5.90.52
Equipamentos e Mat. Permanente
CR$ 27.200.000,00
08.42.187.1.03
Alfabetização de Jovens e Adulto
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 2.720.000,00
3.1.90.11
Venct° e Vant. Fixa Pes. Civil
CR$ 13.600.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 815.047,31
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 2.720.000,00
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 5.440.000,00
08.42.188.1.04
Construção, Ampliação, Reforma de Edificações no Ensino e na Cultura.
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 309.774,37
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 579.129,91
4.5.90.51
Obras e Instalações
CR$ 506.108.617,81
08.42.216.2.08
Manutenção de Cursos de Aprendizagem p/ Crianças de 6 a 14 anos.
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 3.599.000,00
08.49.252.1.05
Atendimento e Educação Especial
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 4.080.000,00
3.1.90.11
Venct° e Vant Fixa Pes. Civil
CR$ 9.672.704,08
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 4.080.000,00
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 5.440.000,00
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 5.440.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 1.508.246,00
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 8.160.000,00
08.42.188.2.09
Manutenção das Atividades da Secretaria
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 4.080.000,00
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 12.730.706,95
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis P. Civil
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.18
Auxílio Financeiro e Estudante
CR$ 567.000,00
3.4.90.32
Prêmio e Condecorações
CR$ 2.690.000,00
3.4.90.33
Passagens e Desp. C/ Locomoção
CR$ 1.612.142,20
4.5.90.51
Obras e Instalações
CR$ 272.000.000,00
4.5.90.52
Equipamentos e Mat. Permanente
CR$ 40.048.569,36
08.46.224.1.06
Programa de incentivo ao desporto amador em suas modalidades
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 6.850.676,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 1.187.711,18
3.4.90.33
Passagens e Desp. com locomoção
CR$ 2.720.000,00
3.4.90.32
Prêmios e Condecorações
CR$ 4.056.000,00
3.4.90.34
Publicidade e Propaganda
CR$ 1.132.618,00
4.5.90.51
Obras e Instalações
CR$ 54.400.000,00
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 13.600.000,00
08.41.185.2.06
Manutenção de Creche
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 2.720.000,00
3.1.90.11
Venct° e Vant. Fixa Pes. Civil
CR$ 2.144.228,29
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 2.720.000,00
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 2.720.000,00
3.1.90.16
Outras Desp. Variáveis Pes. Civil
CR$ 1.360.000,00
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 2.300.320,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 12.567.553,96
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 13.600.000,00
4.5.90.52
Equipamentos e Mat. Permanente
CR$ 13.600.000,00
08.42.217.1.02
Reciclagem e Capacitação na área Educacional
3.1.90.14
Diária Pessoal Civil
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 5.440.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 8.160.000,00
Sub-total
CR$ 1.165.143.736,37
- -
U.O. – 20.05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.75.428.2.10
Manutenção das Atividades da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 5.440.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 1.543.641,72
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.33
Passagens Desp. com Locomoção
CR$ 10.880.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 21.351.984,50
4
Despesas de Capital
4.5
Investimentos
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 135.902.000,00
3.1.90.16
Outras Despesas Variáveis
CR$ 5.440.000,00
13.75.021.2.11
Manutenção dos Programas do SUDS
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 5.440.000,00
3.1.90.11
Venct° e Vant Fixas Pes. Civil
CR$ 27.635.887,09
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 13.600.000,00
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 10.880.000,00
3.4.90.39
Outros Serv.Terc. Pes. Jurídica
CR$ 1.493.661,99
3.4.90.33
Passagens e Desp. co, Locomoção
CR$ 5.440.000,00
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 13.600.000,00
3.1.90.16
Outras Desp. Variáveis
CR$ 5.440.000,00
13.75.429.1.07
Campanhas de Erradiação de Doenças Transmissíveis
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 13.600.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 13.600.000,00
13.75.025.1.08
Construção, Reforma, Edificações na área de saúde.
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 3.230.914,42
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 37.266.582,93
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 54.400.000,00
Sub-Total
CR$ 394.344.672,65
U.O. – 20.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.021.2.12
Manutenção das Atividades da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 5.440.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 13.600.000,00
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 8.160.000,00
3.1.90.16
Outras Desp. Variáveis Pes. Civil
CR$ 5.440.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.33
Passagens Desp. com locomoção
CR$ 21.760.000,00
3.4.90.36
Outras Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 5.933.290,96
4
Despesas de Capital
4.5
Investimentos
4.5.90.52
Equipamentos e Mat. Permanente
CR$ 108.800.000,00
15.81.483.2.13
Apoio a Manutenção da Casa do Garoto Pe. José Ferrero
3.4.50.42
Auxílio
CR$ 30.000.000,00
15.81.025.1.11
Construção, Reforma e Edificações na área Social
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 6.122.588,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 21.760.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Ter. Pes. Jurídica
CR$ 3.300.807,77
15.81.486.1.12
Aquisição de Equipamento para área da Promoção Social
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 122.400.000,00
15.81.486.2.14
Manutenção do Pronav Municipal
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 5.440.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 5.440.000,00
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 10.880.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 9.989.871,00
3.4.90.33
Passagens Desp. com locomoção
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.42
Auxílios
CR$ 13.600.000,00
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 10.880.000,00
15.81.487.1.13
Programa de Assistência a Centros Comunitários e Associações de Bairros
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 10.880.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 13.600.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 13.600.000,00
4.5.90.51
Obras e Instalações
CR$ 27.200.000,00
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 40.800.000,00
15.81.486.1.09
Cursos Profissionais na área Social
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 5.440.000,00
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.33
Passagens e Desp. com locomoção
CR$ 4.080.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 5.440.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 4.217.551,81
15.81.428.1.10
Atendimento Hospitalar a Pessoa Carente
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 54.400.000,00
3.4.90.33
Passagens e Desp. com locomoção
CR$ 13.600.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 24.637.015,24
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 54.400.000,00
Sub-total
CR$ 697.561.124,78
U.O. – 20.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
03.07.021.2.15
Manutenção das Atividades da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 13.600.000,00
3.1.90.16
Outras Desp. Variáveis
CR$ 5.440.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.33
Passagens Desp. com locomoção
CR$ 13.600.000,00
4
Despesas de Capital
4.5
Investimentos
4.5.90.52
Equipamentos e Mat. Permanente
CR$ 13.600.000,00
10.58.575.1.14
Pavimentação Vias Urbanas, Construção de Calçadas e Meio-fio
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 27.200.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 27.200.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 40.800.000,00
4.5.90.51
Obras e Instalações
CR$ 40.800.000,00
10.57.025.1.15
Construção e Reforma de Edificações Públicas
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 27.200.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 40.800.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 40.696.000,00
16.88.534.2.16
Manutenção das Estradas Vicinais
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 40.800.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 13.600.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 13.600.000,00
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 81.600.000,00
4.5.90.51
Obras e Instalações
CR$ 54.400.000,00
16.88.536.1.16
Aquisição de Equipamento e Maquinários
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 136.000.000,00
Sub-total
CR$ 630.936.000,00
U.O. – 20.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.09.042.2.17
Manutenção das Atividades da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 8.160.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 13.600.000,00
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 13.600.000,00
3.1.90.16
Outras Desp. Variáveis
CR$ 5.440.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 8.911.695,35
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 7.042.112,44
3.4.90.33
Passagens Desp. com locomoção
CR$ 5.440.000,00
4
Despesas de Capital
4.5
Investimentos
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 13.600.000,00
Sub-total
CR$ 70.600.000,00
U.O. – 20.09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.323.2.18
Manutenção das Atividades da Secretaria
3
Despesas Correntes
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.09
Salário Família
CR$ 8.160.000,00
3.1.90.13
Obrigações Patronais
CR$ 13.600.000,00
3.1.90.14
Diárias Pessoal Civil
CR$ 7.685.580,63
3.1.90.16
Outras Desp. Variáveis
CR$ 5.440.000,00
3.4
Outras Despesas Correntes
3.4.90.33
Passagens Desp. com locomoção
CR$ 5.440.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 858.795,22
4
Despesas de Capital
4.5
Investimentos
4.5.90.51
Obras e Instalações
CR$ 21.760.000,00
4.5.90.52
Equipamento e Mat. Permanente
CR$ 13.600.000,00
10.58.323.1.18
Iluminação Pública de Ruas e Praças
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 13.600.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 1.523.658,96
4.5.90.51
10.58.025.1.19
Construção, Reforma, Edificações na área de Serviços Urbanos
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 27.200.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 13.600.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 13.600.000,00
4.5.90.51
Obras e Instalações
CR$ 625.600.000,00
10.57.316.1.20
Programa Habitacional de Casa Populares do Município
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 8.228.136,21
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 121.154,13
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 1.731.814,21
4.5.90.51
Obras e Instalações
CR$ 326.400.000,00
4.6
Inversões Financeiras
4.6.90.61
Aquisição de Imóveis
CR$ 27.200.000,00
10.77.459.1.21
Programa de Contenção de Erosão e Fundo de Vale
3.4.90.30
Material de Consumo
CR$ 13.600.000,00
3.4.90.36
Outros Serv. Terc. Pes. Física
CR$ 8.160.000,00
3.4.90.39
Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica
CR$ 8.168.000,00
Sub-total
CR$ 1.165.270.139,36
9.9.9.9
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.9.9
Reserva de Contingência
CR$ 1.088.000.000,00
Total
CR$ 1.088.000.000,00
Total da Anulação
CR$ 5.586.542.471,00
(Cinco bilhões, quinhentos e oitenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e um cruzeiros).
- Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE AGOSTO DE 1992.
Lei Ordinária nº 777/1992 - 28 de agosto de 1992
DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em