- Art. 1º.
O Orçamento Geral do Município de Jardim, para o exercício financeiro de 1975, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, Estima e Receita em 3.015.000,00 (três milhões e quinze mil cruzeiros).
- Art. 2º. A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de rendas na forma da legislação em vigor (Anexo 1) e das especificações do (Anexo 2) e seus sub-anexos de acordo com o seguinte desdobramento:
- -
1 – Receitas Correntes
1.1 – Receitas Tributárias
Cr$ 520.000,00
1.2 – Receitas Patrimoniais
Cr$ 15.000,00
1.3 – Receitas Industriais
Cr$ 25.000,00
1.4 – Transferências Correntes
Cr$ 1.000.000,00
1.5 – Receitas Diversas
Cr$ 255.000,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE
1.815.000,00
2 – Receita de Capital
2.1 – Operações de Créditos
Cr$ 214.000,00
2.2 – Alienações de Bens Móveis e Imóveis
Cr$ 10.000,00
2.3 – Transferências de Capital
Cr$ 276.000,00
2.4 – Auxílio e ou Contribuições
Cr$ 700.000,00
Total da Receita de Capital
Cr$ 1.200.000,00
Total da Receita Orçamentária
Cr$ 3.015.000,00
- Art. 3º. A Despesa, será realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos anexos e sub-anexos conforme a discriminação seguintes:
- -
I – Despesas por órgão do Governo e Unidades Administrativa
Legislativo
Cr$ 90.000,00
Executivos
Cr$ 2.925.000,00
Câmara Municipal
Cr$ 90.000,00
Gabinete do Prefeito
Cr$ 250.000,00
Secretaria de Administração e Fazenda
Cr$ 550.000,00
Sec. Viação e Obras Púb. e Serv. Urbanos
Cr$ 1.425.000,00
Sec. Educação e Cultura, Saúde e Assistente
Cr$ 700.000,00
Total Geral da Despesas
Cr$ 3.015.000,00
- -
II – Despesas Por Função de Gordura
0 – Governo e Administração Geral
Cr$ 540.000,00
1 – Administração Financeiras
Cr$ 350.000,00
2 – Viação, Transporte, Comunicação e Obras e Serviços Urbanos
Cr$ 1.425.000,00
3 – Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social
Cr$ 700.000,00
Total Geral da Despesa
Cr$ 3.015.000,00
- Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir por DECRETO, créditos suplementares mediantes utilização dos recursos, adiantes indicados até o limite correspondente à 25% (Vinte e cinco por cento), do total da despesa fixada nesta Lei, com as seguintes finalidades:
- I - Atender insuficiências nas dotações, especialmente as relativas a encargos com pessoal utilizado como recurso definido no item II, do Art. 43 1° da Lei 4.320 de Março de 1964.
- II - Atender programas financiados por receitas com distinção específicas, utilizando como recurso o definido no idem I do 1°, combinando com o 3° do Art. 43 da Lei 4.320 de 17.03.64.
- III - Atender a insuficiência nas dotações destinadas a programas prioritários, utilizados como recursos as disponibilidades caracterizadas no idem III, do 1° do Art. 43 da Lei n° 4.320 de 17.03.64.
- Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar dispêndios, ao comportamento efetivo da Receita.
- Parágrafo único. - Durante a execução do Orçamento, fica o Poder Executivo autorizado, a realizar operações de créditos, por antecipação da Receita, até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do total da Receita substraindo-se desta o montando das operações de créditos, classificados como Receitas de Capital (Art. 69 da Emenda Constitucional n° de 17.03.69).
- Art. 6º.
A Programação das Despesas de Capital discriminados nos anexos desta Lei, atualizada a constante da Lei n° 343/73, de 21/12/73, que aprovou o Orçamento Plurianual de Investimentos para triênio de 74 à 76.
- Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor durante o período de 1° de Janeiro à 31 de Dezembro de 1975, revogadas as disposições em contrário.
- -QUADRO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
Código
Discriminação da Receita
Legislação
1.1.1.0.0
Impostos
Idem I e II do Art 24 da Const. Federal e Código Tributário Municipal.
1.1.2.2.0
Taxas
Idem I do Art. 18 da Const. Federal e Código Tributário Municipal.
1.2.0.0.0
Receitas Patrimoniais
Art. 74 da Lei Estadual 3.154 de 06/01/72
Art. 686 da Lei Federal 3.071 de 01/01/16.
1.3.0.0.0
Receitas Industriais
Código Tributário Municipal
1.4.0.0.0
Transferências Correntes
Idem II do Art. 25 da Const. Federal.
Idem I, do Art. 26 da Const. Federal.
Idem 1° do Art. 24 da Const. Federal.
Idem 8° do Art. 23 da Const. Federal.
- -
Despesa
Cr$
Governo e Administração Geral
Cr$ 540.000,00
Administração Financeiras
Cr$ 350.000,00
Viação, Transporte, Comunicação, Obras e Serviços Urbanos
Cr$ 1.425.000,00
Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social
Cr$ 700.000,00
Total Geral
Cr$ 3.015.000,00
- -
Tabela Explicativa da Evolução da Receita e da Despesa
01 - Receitas
Receitas arrecadas nos Três Últimos exercícios
Receita Prevista para o corrente exercício
Receita Prevista para o exercícios de 1.975
1971
1972
1973
414.300,18
808.210,73
903.202,64
2.439.000,00
3.015.000,00
02 – Despesas
Despesas realizadas nos três últimos exercícios
Despesa Previstas para o corrente exercício
Despesa Prevista para o exercício de 1.975
1971
1972
1973
438.581,18
732.911,91
905.362,44
2.439.000,00
3.015.000,00
- -
Receita
Código
Especificação da Receita
Cr$
Cr$
Total
1.0.0.0.0
Receitas Correntes
1.1.0.0.0
Receitas Tributárias
1.1.1.0.0
Impostos
260.000,00
1.1.2.2.0
Taxas para Prest. De Serv.
85.000,00
1.1.2.1.0
Taxas p/ Exr de Ped. Polícia
150.000,00
1.1.3.0.0
Contribuição de Melhoria
25.000,00
520.000,00
1.2.0.0.0
Receitas Patrimoniais
15.000,00
1.3.0.0.0
Receitas Industriais
25.000,00
1.4.0.0.0
Transferências Correntes
1.000.000,00
1.5.0.0.0
Receitas Diversas
255.000,00
1.815.000,00
2.0.0.0.0
Receita de Capital
2.2.0.0.0
Operações de Créditos
214.000,00
2.3.0.0.0
Alienação de Bens
10.000,00
224.000,00
2.5.0.0.0
Transferências de Capital
276.000,00
2.5.3.0.0
Auxílios ou Contribuições
700.000,00
1.200.000,00
Total Geral
3.015.000,00
- -
Discriminação da Receita
1.0.0.0.0
Receitas Correntes
1.1.0.0.0
Receitas Tributárias
1.1.1.0.0
Impostos
1.1.1.2.0
Imp. Sobre o Patrimônio e a Renda
1.1.1.2.2
Imp. Territ. e Pred. Urbano
01 – Imp. Pred.
Cr$ 150.000,00
02 – Imp. Territ. Urbano
Cr$ 80.000,00
Cr$ 230.000,00
1.1.1.3.0
Imp. Sobre a prod. e Circ.
Cr$ 30.000,00
Cr$ 260.000,00
1.1.1.3.6
Imp. Sobre Serv. de qualquer mat.
1.1.2.0.0
Taxas
1.1.2.1.0
Taxas pelo Exerc. do Poder de Polícia
01 – Licença p/ Local de com. e Ind.
Cr$ 70.000,00
02 – Apreensão de animais
Cr$
03 – Publicidade
Cr$
04 – Licença p/ Const. e Loteamento
Cr$ 15.000,00
05 – Conservação de Estradas
Cr$ 50.000,00
06 – Taxas Diversas
Cr$ 10.000,00
Cr$ 150.000.00
1.1.2.2.0
Taxas pela Prest. de Serv. Municipal
01 – Expediente
Cr$ 20.000.00
02 – Emolumentos e Serv. Div.
Cr$ 30.000.00
03 – Limpeza Pública
Cr$ 30.000,00
04 – Numeração de Prédios
Cr$ 5.000,00
1.1.3.0.0
Cont. de Melhoria
Cr$ 25.000,00
Cr$ 110.000,00
1.2.0.0.0
Receitas Patrimoniais
1.2.1.0.0
Receitas de Valores Imobiliários
1.2.1.1.0
Foros Ofor. e Landeiros
Cr$ 10.000,00
1.2.3.0.0
Participação e Dividendos
1.2.3.1.0
Dividendos da Petrobrás
Cr$ 5.000,00
Cr$ 15.000,00
1.2.9.0.0
Outras Receit. Patrim.
1.2.9.1.0
Receitas de Serv. Ind.
Cr$ 25.000,00
Cr$ 25.000,00
A Transportar
Cr$
560.000,00
- -
De Transporte Cr$ 560.000,00
1.4.0.0.0
Transferências Correntes
1.4.1.0.0
Participação em Trib. Federal
1.4.1.1.0
Cota Parte da Taxa R. Única
Cr$ 20.000,00
1.4.1.2.0
Cota Parte do Fundo de Part. Mun.
Cr$ 300.000,00
1.4.1.2.0
Cota Parte de Temp. Único Veomb. e Lusb.
Cr$ 40.000,00
1.4.2.0.0
Retorno do Temp. Território Rural
Cr$ 40.000,00
1.4.4.0.0
Participação em Trib. Estaduais
1.4.4.0.0
Participação no Temp. s/ cric. Mercados
Cr$ 600.000,00
Cr$ 1.000.000,00
1.5.0.0.0
Receitas Diversas
1.5.1.0.0
Multas
Cr$ 10.000,00
1.5.2.0.0
Indenização e Destituições
Cr$ 10.000,00
1.5.3.0.0
Cobrança de Dívida Ativa
Cr$ 200.000,00
1.5.9.0.0
Outras Receitas Diversas
Cr$ 10.000,00
1.5.9.2.0
Rec. de Mercados, Feiras e Matad.
Cr$ 22.000,00
1.5.9.3.0
Rec. de Cemitério
Cr$ 3.000,00
Cr$ 255.000,00
2.0.0.0.0
Receita de Capital
2.2.0.0.0
Operações de Créditos
Cr$ 214.000,00
2.3.0.0.0
Alienação de Bens M. e Imóveis
Cr$ 10.000,00
2.5.0.0.0
Transferências de Capital
2.5.1.2.0
Fundo de Participação dos Munic.
Cr$ 150.000,00
2.5.1.3.0
Cota Parte Imp. Vinco s/ comb. E lubs.
Cr$ 85.000,00
2.5.1.4.0
Cota Parte Imp. Único s/ energia Elet.
Cr$ 40.000,00
2.5.1.5.0
Cota Parte Imp. Único s/ minerais Paiz
Cr$ 1.000,00
2.5.3.0.0
Auxílios ou Contribuições
2.5.3.1.0
Auxílios e Contribuições da União
Cr$ 500.000,00
2.5.3.2.0
Auxílios e Contribuições do Estado
2.5.3.2.0
a) Auxílios do Governo do Estado
Cr$ 200.000,00
1.200.000,00
Total Geral da Receita
Cr$ 3.015.000,00
- -
Resumo da Despesa
Por Unidade Orçamentária
Classificação Orçamentária Classificação Parcelas
Da atividade
D. correntes
D. capital
Total
1° Câmara Municipal
Legislativo
75.000,00
15.000,00
90.000,00
2° Gabinete do Prefeito
Executivo
250.000,00
-
250.000,00
3° Sec. da Adm. e Fazenda
Administração
450.000,00
100.000,00
550.000,00
4° Sec. de Viação e Obras Públicas e Serviços Urbanos
Obras e Serv.
345.000,00
1.080.000,00
1.425.000,00
Setor de Educação e Cultura e Assistência Social
Saúde
370.000,00
330.000,00
700.000,00
Total
1.490.000,00
1.525.000,00
3.015.000,00
- -
Despesa
Especificação da Receita
Parcelas
Total
3.0.0.0
Despesas Correntes
Cr$
Cr$
Cr$
3.1.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.1
Pessoal Civil
725.000,00
3.1.2.0
Material de Consumo
170.000,00
3.1.3.0
Serviços de Terceiros
168.000,00
3.1.4.0
Encargos Diversos
205.000,00
3.1.5.0
Despesas de Encargos Out.
50.000,00
1.318.000,00
3.2.0.0
Transferências Correntes
77.000,00
3.2.3.0
Trasf. Assist. e Prev. Social
40.000,00
3.2.7.0
Diversas Transf. Correntes
55.000,00
172.000,00
1.490.000,00
4.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0
Investimentos
4.1.1.0
Obras Públicas
4.1.1.2
Início de Obras
720.000,00
4.1.1.3
Prosseguimento e conclusão de Obras
720.000,00
4.1.3.0
Equipamento e Instalações
525.000,00
4.1.4.0
Material Permanente
170.000,00
4.2.3.0
Inversões Financeiros
30.000,00
4.3.0.0
Amortizações
80.000,00
805.000,00
1.525.000,00
Total Geral
3.015.000,00
- -
01 – Câmara Municipal
3.0.0.0
Despesa Corrente
3.1.0.0
Despesa de Custeio 3.11
3.1.1.1
Pessoal Civil
20.000,00
3.1.2.0
Material de Consumo
10.000,00
3.1.3.0
Serviços de Terceiros
15.000,00
3.1.4.0
Encargos Diversos
30.000,00
75.000,00
4.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.3.0
Equipamentos e Instalações
15.000,00
90.000,00
02
Gabinete do Prefeito
3.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.0
Pessoal Civil
125.000,00
3.1.3.0
Serviços de Terceiros
50.000,00
3.1.4.0
Encargos Diversos
75.000,00
250.000,00
03
Secretaria de Administração e Faz:
3.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.1
Pessoal Civil
200.000,00
3.1.2.0
Material de Consumo
40.000,00
3.1.3.0
Serviços de Terceiros
60.000,00
3.1.4.0
Encargos Diversos
50.000,00
3.1.5.0
Despesas de Exerc. Anteriores
50.000,00
3.2.0.0
Transferências Correntes
50.000,00
4.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0
Investimentos
4.1.4.0
Material Permanente
40.000,00
4.3.0.0
Amortizações
60.000,00
550.000,00
De Transporte
890.000,00
04
Secretaria de Viação e Obras
Públicas e Serv. Urbano
3.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.1
Pessoal Civil
100.000,00
3.1.2.0
Material de Consumo
10.000,00
3.1.3.0
Serviços de Terceiros
8.000,00
3.1.4.0
Encargos Diversos
10.000,00
3.2.0.0
Transferências Correntes
22.000,00
150.000,00
4.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0
Obras Públicas
300.000,00
4.1.4.0
Material Permanente
40.000,00
4.2.0.0
Inversões Financeiras
20.000,00
360.000,00
510.000,00
05
Departamento Munc. De Estr. de Rodagem
3.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0
Despesas de Custeio
3.1.1.1
Pessoal Civil
80.000,00
3.1.2.0
Material de Consumo
80.000,00
3.1.3.0
Serviços de Terceiros
20.000,00
3.1.4.0
Encargos Diversos
10.000,00
3.2.0.0
Transf. Correntes
5.000,00
4.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0
Investimentos
4.1.0.0
Obras Públicas
220.000,00
4.1.3.0
Equipamentos e Instalações
456.000,00
4.1.4.0
Material Permanente
50.000,00
720.000,00
915.000,00
6
Setor de Educação e Cultura Saúde e Assist. Social
3.0.0.0
Despesas Correntes
3.1.0.0
Pessoal Civil
200.000,00
3.1.2.0
Material de Consumo
30.000,00
3.1.3.0
Serviços de Terceiros
15.000,00
245.000,00
2.315.000,00
Detransportes
245.000,00
2.315.000,00
6
Setor de Educação e Cultura, Saúde e Assist. Social (cont)
3.1.4.0
Encargos Diversos
30.000,00
3.2.3.0
Transf. Assist. Previd. Social
40.000,00
3.2.7.0
Diversos Transf. Correntes
55.000,00
4.0.0.0
Despesas de Capital
4.1.0.0
Investimentos
4.1.1.0
Obras Públicas
200.000,00
Equipamento e Instalações
60.000,00
Material Permanente
40.000,00
Invensões Financeiras
10.000,00
Amortização
20.000,00
700.000,00
Total Geral
3.015.000,00
- -
Demonstrações da Receita e Despesa sendo as Categorias
Receitas
Cr$
Cr$
Despesas
Cr$
Cr$
Receitas Recentes
Receitas Tributária
520.000,00
Receita Patrimonial
15.000,00
Receita Industrial
25.000,00
Dep. de Cust.
1.318.000,00
Transf. Correntes
1.000.000,00
Transf. Corr.
172.000,00
Receitas Diversas
255.000,00
1.815.000,00
Total
1.490.000,00
Receitas Capital
Operações de Bens Móveis e Imóveis
10.000,00
Transf. de Capital
276.000,00
Investimentos
1.495.000,00
O. e ou Contribuições
700.000,00
1.200.000,00
Inv. Financeiro
30.000,00
1.525.000,00
Resumo:
Receitas e Desp. Correntes
Receitas
Despesas
Receitas e Desp. Correntes
1.815.000,00
1.490.000,00
Receitas e Desp. de Capital
1.200.000,00
1.525.000,00
Total Geral
3.015.000,00
3.015.000,00
- -
Demonstrações da Despesa pelas categorias Econômicas segundo as funções
Categorias Econômicas Governo e Adm. Viação, Trans. Educação Total mistração Geral. Portes, Comunic e Cult, Sanções e Serv. e Serviços Urbanos
Despesas Correntes
Pessoal
345.000,00
180.000,00
200.000,00
725.000,00
Material de Consumo
50.000,00
90.000,00
30.000,00
170.000,00
Serviços de Terceiros
125.000,00
28.000,00
15.000,00
168.000,00
Encargos Diversos
155.000,00
20.000,00
30.000,00
205.000,00
Desp. de Exerc. anteriores
Soma Despesas Correntes
725.000,00
318.000,00
275.000,00
1.318.000,00
Correntes
Transferências Correntes
50.000,00
27.000,00
-
77.000,00
Transf. de Assist. e Prev. Social
-
-
40.000,00
40.000,00
Diversos Transf. Correntes
-
-
55.000,00
55.000,00
Soma Transf. Correntes
50.000,00
27.000,00
95.000,00
172.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
-
520.000,00
200.000,00
720.000,00
Equip. e Instalações
15.000,00
450.000,00
60.000,00
525.000,00
Material Permanente
400.000,00
90.000,00
40.000,00
170.000,00
Inversões Financeiras
-
20.000,00
10.000,00
30.000,00
Amortização
60.000,00
-
20.000,00
80.000,00
Total de Investimentos
115.000,00
1.080.000,00
330.000,00
1.525.000,00
Total Geral Cr$
890.000,00
1.425.000,00
700.000,00
3.015.000,00
- -
Demonstrativo de Despesa pelas Unidades Orçamentárias Segundo as Categorias Econômicas:
Unidade Orçamentária
Despesa Custeio
Correntes transf. áreas correntes
Total
Despesas de Investimentos
Capital Invesões Financeiros
Total
Total Geral
Câmara Municipal
75.000,00
-
75.000,00
15.000,00
-
15.000,00
90.000,00
Gabinete do Prefeito
250.000,00
-
250.000,00
-
-
-
250.000,00
Sec. de administração e Fazenda
400.000,00
30.000,00
450.000,00
100.000,00
-
100.000,00
550.000,00
Viação Transporte Comunicações e Serviços Urbanos
128.000,00
22.000,00
150.000,00
340.000,00
20.000,00
360.000,00
510.000,00
Departamento Municipal de Estradas de Rodagem
190.000,00
5.000,00
195.000,00
720.000,00
-
720.000,00
915.000,00
Educação e Cultura, Saúde e Assist. Social
275.000,00
95.000,00
370.000,00
320.000,00
10.000,00
330.000,00
700.000,00
Total Geral
1.318.000,00
172.000,00
1.490.000,00
1.490.000,00
30.000,00
1.525.000,00
3.015.000,00
- -
Demonstrativo de Despesa pelas funções segundo as Categorias Econômicas: Anexo 7:
Funções
Despesas Custeio
Correntes Transf. Correntes
Total
Despesas de Investimentos
Capital Inversões Financeiros
Total
Total Geral
Administração Geral
725.000,00
50.000,00
775.000,00
115.000,00
-
115.000,00
890.000,00
Viação, Transp. Comunicações e Serviços Urbanos
318.000,00
27.000,00
345.000,00
1.060.000,00
20.000,00
1.080.000,00
1.425.000,00
Educação e Cultura, Saúde e Assist. Social
275.000,00
95.000,00
370.000,00
320.000,00
10.000,00
330.000,00
700.000,00
Total Geral
1.318.000,00
172.000,00
1.490.000,00
1.495.000,00
30.000,00
1.525.000,00
3.015.000,00
Secretaria da Prefeitura Municipal de Jardim - MT, 30 de Dezembro de 1974.
Lei Ordinária nº 357/1974 - 18 de dezembro de 1974
ERALDO DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em