-
Art. 1º. O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989/1991, que fixa a Despesa no montante de Cr$ 774.800.000,00 (setecentos e setenta e quatro milhões e oitocentos mil cruzados), por órgãos e Unidades Orçamentárias.
ÓRGÃO
CÓDIGO
1989
1990
1991
TOTAL PARA O TRIÊNIO 1989/1991
1.1 – CÂMARA MUNICIPAL
A) Aquisição de Equipamento para o LEGISLATIVO
4.120
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
9.000.000,00
SUB-TOTAL
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
9.000.000,00
2.1 – GABINETE DO PREFEITO
A) Instalação do Gabinete do Prefeito
4.110
---
100.000,00
100.000,00
200.000,00
B) Equipamento o Material Permanente
4.120
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
6.000.000,00
C) Aquisição de Imóveis
4.210
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
30.000.000,00
SUB-TOTAL
12.000.000,00
12.100.000,00
12.100.000,00
36.200.000,00
2.2 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
A) Aquisição do Mobiliários para Departamento
4.120
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
15.000.000,00
SUB-TOTAL
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
15.000.000,00
2.3 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
A) Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.120
---
300.000,00
300.000,00
600.000,00
B) Amortização da Dívida contratada
4.351
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
75.000.000,00
SUB-TOTAL
25.000.000,00
25.300.000,00
25.300.000,00
75.600.000,00
2.4 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
A) Obras e Instalações
4.110
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
105.000.000,00
B) Equipamento e Material Permanente
4.120
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
75.000.000,00
SUB-TOTAL
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
180.000.000,00
2.5 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
A) Aquisição de Equipamento e Material permanente
4.120
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
75.000.000,00
SUB-TOTAL
25.000.000,00
25.000.000,00
25.000.000,00
75.000.000,00
2.6 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
A) Obras e Instalações
4.110
50.000.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
150.000.000,00
B) Equipamentos e Material Permanente
4.120
50.000.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
150.000.000,00
SUB-TOTAL
100.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
300.000.000,00
2.7 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
A) Equipamento do Dept° Planejamento
4.120
8.000.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
24.000.000,00
SUB-TOTAL
8.000.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
24.000.000,00
2.8 – DEPARTAMENTO SERVIÇOS URBANOS
A) Obras e Instalações
4.110
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
30.000.000,00
B) Equipamentos e Inst. Permanente
4.120
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
30.000.000,00
SUB-TOTAL
20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
60.000.000,00
TOTAL GERAL
258.000.000,00
258.400.000,00
258.400.000,00
774.800.000,00
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Art. 2º. Nos Orçamentos anuais constarão dotações correspondentes aos encargos desta LEI, ampliadas as necessárias.
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Parágrafo único. - Não atingidas nos exercícios, os limites parciais estabelecidas nesta LEI, as parcelas passarão a se constituir recursos para o exercício seguinte, de conformidades com o Plano de Trabalho.
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Art. 3º. A presente Lei está reajustada anualmente, afim de não sofrer solução de continuidade os projetos e programas assegurados assim o Plano Global do Desenvolvimento Administrativo.
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Parágrafo único. - As importâncias referentes aos exercícios de 1989 a 1991, estimadas a preços de 1989, serão corrigidas, por constão da elaboração dos Orçamentos anuais correspondentes aqueles exercícios.
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Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de Janeiro de 1989.
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Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim, 07 de Dezembro de 1988.
Lei Ordinária nº 623/1988 - 07 de dezembro de 1988
Eng° José Vicente de Sanctis Pires
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em