ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE
JARDIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1°.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a celebrar convênio citado acima, mediante as cláusulas a serem estabelecidas entre os convenentes.
- Art. 2°. A municipalidade por sua vez, fica autorizada a efetuar o repasse de verbas no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em única parcela ao Conselho dos Pastores Evangélicos de Jardim-MS.
- Art. 3°. O objetivo do convênio que será celebrado é a realização de um evento evangélico cultural que visa à harmonização e a união das famílias Jardinense, bem como a promoção da comunhão e integração da comunhão e integração das igrejas e da comunidade Jardinense.
- Art. 4°. Caberá a COPEJAR por sua vez, elaborar diretrizes e coordenar as atividades a serem desenvolvidas para a consecução do Convênio.
- Art. 5°.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM, 06 DE DEZEMBRO DE 2013
Lei Ordinária nº 1671/2013 - 06 de dezembro de 2013
ERNEY CUNHA BAZZONO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06 de dezembro de 2013