O Plano Integrado desenvolverá dentro de Município de Jardim as atividades de cadastramento controle Sanitário, fiscalização e assistência técnica das propriedades, com objetivo de promover e desenvolvimento Socio-econômico do Município. 

     As atividades a serem desenvolvidas pelo Plano Integrado de outros objetivos visarão principalmente aumento da propriedade de rebanho e empreendimento das exigências para comercialização a formação de uma mentalidade zoosanitarista, possibilitar melhorias das condições de saúde das famílias rurais quanto alimentos de origem animal, organização desenvolvimento de comunidade a capacidade de Pecuaristas para o crédito Rural. 

     Caberá ao Plano Integrado treinar auxiliares e colocar pessoal especializados compatível aos desenvolvimentos atividades nas cláusula anteriores. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: - Os auxiliares antes referidos fica livre escolha da Prefeitura. 

PARÁGRAFO SEGUNDO: - Os auxiliares ficarão diretamente subordinado a chefia do Plano Integrado.

     A Prefeitura fornecerá a sêde, o mobiliário, e necessário ao funcionamento do escritório do Plano Integrado, a partir da data que for designado o pessoal para o Município, e ainda uma ajuda anual para outros fins (Afetesa), afétos a Campanha no montante de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), que será depositada em duodécimo no Plano Integrado de Defesa Animal na Agência do Banco local e que será movimentada pelo Diretor do Plano na medida das necessidades. 

PARÁGRAFO ÚNICO: - O Plano de Integrado de Defesa Animal, so obrigará a prestação de contas semestrais da aplicação do Fundo a ele reservado, sob pena de rescisão contratual. 

     A Prefeitura contribuirá inicialmente no mínimo com 1 (um) auxiliar de campo e 1 (um) auxiliar de escritório. Podendo na época da Companha obrigatória ser pleiteado pelo Plano de Integração de Defesa Sanitária Animal mais alguns elementos que se fizeram necessários. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: - A área dos auxiliares após o treinamento será prioritariamente a do Município, que os contratou, resguardando naturalmente as necessidades da Campanha.

PARÁGRAFO SEGUNDO: - Para maior eficiência e estimulo o auxiliar de campo não poderá receber salário inferior a 2 (dois) salários mínimos.

     A Prefeitura contribuirá com as atividades de divulgação da Campanha, através das placas e outros recursos de divulgação. 

     Os equipamentos e materiais permanentes colocados pela Prefeitura a disposição do Plano Integrado, serão de propriedade da Prefeitura. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: - Os materiais e equipamentos permanentes colocados pela Prefeitura enquanto vigorar o presente Convênio.

PARÁGRAFO SEGUNDO: - Enquanto as mesmas estiverem em posse do Plano este será responsável pela sua conservação e manutenção. 

     Este Convênio terá a duração por prazo indeterminado e entrará em vigor após aprovado por Lei Municipal.

     Este Convênio poderá ser rescino caso de não observância de qualquer de suas cláusulas ou mediante assentamento das partes convenentes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: - Em qualquer hipótese, a denúncia ou recisão deverá ser notificada com antecedência mínima de seis meses.

     E para validade e firmeza de acima estípulada lavrou-se o presente Têrmo, o qual depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes acordantes já mencionados pelas testemunhas independentes do pagamento de selos na forma do Art. 15 n° VI, § 5° da Constituição Federal.