- Art. 1º. Fica aberto no orçamento do Município de Jardim-MS, no exercício de 1991, um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 436.270.189,71 (Quatrocentos e trinta e seis milhões, duzentos e setenta mil cento e oitenta e nove cruzeiros e setenta e um centavos), para reforços das seguintes rubricas orçamentárias:
U.O. – 10.01. – CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
01010012.001 – Manutenção das atividades da Câmara
3 – Despesas Correntes
3.1. – Pessoal o Encargos Sociais
3.1.90.11. – Vent° e Vant. Fix. Pes. Civil
Cr$ 40.000.000,00
3.1.90.13. – Obrigações Patronais
Cr$ 2.394.000,00
Sub-Total
Cr$ 42.394.000,00
U.O. – 20.01. – GABINETE DO PREFEITO
03070202.001 – Manutenção das atividades à cargo do Gabinete
3 – Despesas Correntes
3.4. – Outras despesas Correntes
3.4.90.30. – Material de Consumo
Cr$ 14.576.189,71
3.4.90.34. – Publicidade e Propaganda
Cr$ 10.200.000,00
3.4.90.39. – Outros Ser. Ter. Pes. Jur.
Cr$ 18.000.000,00
3.4.90.93. – Indenização E Restituição
Cr$ 4.800.000,00
03070201.001. – Aquisição de Terrenos Destinados à Edificações Públicas
4 – Despesas de Capital
4.6 – Inversões Financeiras
4.6.90.61. – Aquisição de Imóveis
Cr$ 10.000.000,00
03070201.103 – Participação em Cons. Para aquisição de Vei. p/ Gabinete
4.5. – Investimentos
4.5.90.52. – Equipamento Mat. Permanente
Cr$ 4.600.000,00
Sub-total
Cr$ 62.176.189,71
U.O. – 20.02. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.003 – Manutenção das Ativ. da Sec. de Adm. e encargos Ger. c/ Pessoal da Pref.
3.1.90.11. – Venc. e Vant. Fix. Pes. Civil
Cr$ 30.000.000,00
3.1.90.13. – Obrigações Patronais
Cr$ 10.000.000,00
3.4. – Outras Despesas Correntes
3.4.90.30. – Material de Consumo
Cr$ 18.000.000,00
3.4.90.36. – Outros Serv. Terc. Pes. Fis.
Cr$ 6.000.000,00
3.4.90.39. – Outros Serv. Terc. Pes. Jur.
Cr$ 26.000.000,00
Sub-total
Cr$ 90.000.000,00
U.O. – 20.03. – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
03080322.004 – Manutenção das Atividades da Sec.
3 – Despesas Correntes
3.2. – Juros e Enc. da Div. Interna
3.2.90.73. – Outros Enc. s/ Div/p/Contr.
Cr$ 28.000.000,00
3.4. – Outras Despesas Correntes
3.4.90.39 – Outros Serv. Terc. Pes. Jur.
Cr$ 18.000.000,00
4. – Despesas de Capital
3.7. – Amortização da Div. Interna
3.7.90.71. – Principal da Div. p/ Contr.
Cr$ 28.000.000,00
Sub-total
Cr$ 74.000.000,00
U.O. – 20.04. – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ESPORTE E CULT.
08421882.010 – Manutenção da Sec. Educação Cultura
3 – Despesas Correntes
3.4. – Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.11. – Venc. e Vant. Fixa Pes. Civil
Cr$ 30.000.000,00
3.1.90.13. – Obrigações Patronais
Cr$ 10.000.000,00
3.4. – Outras Desp. Correntes
3.4.90.30. – Material de Consumo
Cr$ 18.000.000,00
3.4.90.33. – Passagens e Desp. Locomoções
Cr$ 2.200.000,00
3.4.90.36. – Outros Serv. Ter. Pes. Física
Cr$ 6.000.000,00
08421881.008 – Participação em Consórcio p/ Aquisição de Veículos para setor de Educação
4. – Despesas de Capital
4.5. – Investimentos
4.5.90.52. – Equip. e Mat. Permanente
Cr$ 4.300.000,00
Sub-total
Cr$ 70.500.000,00
U.O. – 20.05. – SECRETARIA MUNC. SAÚDE, SANEA. E PROM. SOCIAL
1375212.012 – Operacionalização e Manutenção dos Serv. de Saúde e Promoção.
3. – Despesas Correntes
3.4. – Outras Desp. Correntes
3.4.90.30. – Material de Consumo
Cr$ 14.000.000,00
3.4.90.39. – Outros Serv. Terc. Pes. Juríd.
Cr$ 16.000.000,00
13754282.013 – Assist. Médica odontológica Hosp. à carente
3.4.90.42. – Auxílios
Cr$ 4.000.000,00
15814832.014. – Apoio à Manut. da Casa do Garoto
3.4.90.42. – Auxílios
Cr$ 1.200.000,00
Sub-total
Cr$ 35.200.000,00
U.O. – 20.06 – SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E O. PÚBLICAS
10580212.016 – Manut. dos Serv. da Viação e O. Públicas
3. – Despesas Correntes
3.4. – Outras Despesas Correntes
3.4.90.30. – Material de Consumo
Cr$ 22.000.000,00
3.4.90.36. – Outros Serv. Terc. Pes.
Física
Cr$ 10.000.000,00
3.4.90.39. – Outros Serv. Terc. Pes.
Jurídica
Cr$ 30.000.000,00
Sub-total
Cr$ 62.000.000,00
Total Geral a suplementar CR$ 436.270.189,71 (Quatrocentos e trinta e seis milhões, duzentos e setenta mil, cento e oitenta e nove cruzeiros e setenta e um centavos). - Art. 2º.
Os recursos para dar cobertura a suplementação de que trata o artigo primeiro serão os provinientes do excesso de arrecadação apurada através de índices técnico em anexo I.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 02 DE JULHO DE 1991.
Lei Ordinária nº 723/1991 - 02 de julho de 1991
DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em