DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Passa a ser declarada de Utilidade Pública, neste município de Jardim, a Igreja de Cristo Vinde Amados Meus, (Atividades de Organizações Religiosas ou Filosóficas), instituição com personalidade jurídica, com sede e foro neste município e comarca de Jardim-MS, inscrita no CNPJ sob o número 23.476.650/0001-03.
- Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM-MS, 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Lei Ordinária nº 1836/2015 - 24 de novembro de 2015
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em