Art. 1º.

Fica aberto no orçamento do Município de Jardim-MS, no exercício de 1991, um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 83.000.000,00 (Oitenta e três milhões de cruzeiros), para reforço das seguintes rubricas orçamentárias:

U.O. - 20.04. - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

08420251.006 - Ampliações e Reforma de Prédios Escolares

4 – Despesas de capital
4.5. – Investimentos
4.5.90.51 – Obras e Instalações	Cr$ 33.000.000,00
Sub-total	Cr$ 33.000.000,00

U.0.20 – 06 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
105802251.012 – Construção de Próprios Públicos
4 – Despesas de Capital
4.5 – Investimentos
4.5.90.51. – Obras e Instalações	Cr$ 50.000.000,00
Sub-total	Cr$ 50.000.000,00
Total geral e Suplementar	Cr$ 83.000.000,00 (Oitenta e três milhões de cruzeiros).

Art. 2º.

Os recursos para dar cobertura a suplementação de que trata o artigo primeiro serão os provenientes dos Convênios n°s. 041 e 049/91.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 734/1991 - 02 de outubro de 1991

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Lei Ordinária nº 734/1991 - 02 de outubro de 1991