DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 27 de agosto de 1991, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

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• Art. 1º.

   Fica denominada Praça do Biola, a localizada no Conjunto Habitacional Paraíso, na Vila Brasil, nesta cidade.

• Art. 2º.

   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.