Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito suplementar no total de Cr$. 39.588,24 (Trinta e nove mil e quinhentos e oitenta cruzeiros e vinte e quatro centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

- PREFEITURA MUNICIPAL

2 - GABINETE DO PREFEITO

3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.1.1 – Pessoal civil
02.00 – Despesas Variável com pessoal civil
02 – Diárias	Cr$. 2.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros
05 – Viagens Hosp. e alimentação	Cr$. 2.000,00
06 – Publicações e divulgações	Cr$. 500,00
02 – Alimentação preparada	Cr$. 2.000,00 - 4.500,00

3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo
01 – Impressos	Cr$. 1.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros
05 – Viagens hospedagem e alimentação	Cr$. 1.000,00
16 – Locação de serviços técnicos especializados	Cr$. 3.000,00
17 – Reparos e conservação de bens	Cr$. 1.000,00 - 5.000,00

- 07 - SETOR DE TELEFONES

3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.3.0 – Serviço de terceiros
17 – Reparos e conservação de bens	Cr$. 1.000,00
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.3.0 – Equipamentos e Instalações
21 – Diversos	Cr$. 1.250,00

02 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.2.0 – Material de consumo
26 – Material p/ resp. e cons. De bens móveis e imóveis	Cr$. 2.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros:
17 – Reparos e conservação de bens	Cr$. 1.000,00

08 - SETOR DE RUAS PRAÇAS E JARDINS

3.0.0.0 – Despesas correntes
3.1.0.0 – Despesas de custeio
3.1.1.1 – Pessoal civil
02.00 – Desp. Variável com pessoal civil
09 – Salários de contratados	Cr$. 800,00
TOTAL	Cr$. 39.588,24

Art. 2º.
As despesas decorrentes com a presente Lei, serão efetuadas com a anulação das seguintes rúbricas; digo dotações orçamentárias.

02 - SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUAS E ESGOTOS

4.0.0.0 – Despesas de capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras públicas
04 – Equipamentos e Instalações p/ Obras	Cr$. 10.000,00

03 - SETOR DE SAÚDE

4.0.0.0 – Despesas de capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras públicas
03 – Prosseguimento e conclusão de obras	Cr$. 10.000,00

02 - SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 306/1972 - 30 de agosto de 1972