- Art. 1º.
Ficam abertos créditos especiais dos valores e fins a seguir indicados:
- - PREFEITURA MUNICIPAL:GABINETE DO PREFEITO:
3.12.0
Material de Consumo
01
Material de expediente
NCr$. 1.280,00
3.14.0
Encargos diversos.... Prop. Do Mun
NCr$. 1.300,00
4.00,0
Despesa de Capital
4.13.0
Material permanente
01
Diversos
NCr$. 1.800,00
- - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
3.00.0
Despesa Correntes
3.10.0
Despesa de Custeio
3.11.0
Pessoal Civil
3.11.1
Pessoal
02
Funções gratificadas
NCr$. 3.000,00
3.12.0
Material de consumo
01
Expediente
NCr$. 1.050,00
3.14.0
Encargos diversos
01
Despesas de pronto pagamento
NCr$. 3.000,00
4.00.0
Despesas de Capital
4.13.0
Material permanente
01
Mobiliário em Geral
NCr$. 650,00
- - SERVIÇO DE FAZENDA:TESOURARIA CONTADORIA:
3.00.0
Despesa Correntes
3.10.0
Despesa de Custeio
3.11.0
Pessoal Civil
3.11.1
Pessoal
02
Funções gratificadas
NCr$. 480,00
3.12.0
Material de consumo
NCr$. 4.400,00
01
Expediente
NCr$. 1.050,00
3.14.0
Encargos diversos
01
Despesas de pronto pagamento
NCr$. 4.300,00
3.20.0
Transferências correntes
3.22.0
Subvenções econômicas
01
Auxílio ao IBAM
NCr$. 110,00
- -
SETOR DE TRIBUTAÇÃO:
3.00.0
Despesa Correntes
3.10.0
Despesa de Custeio
3.11.0
Pessoal Civil
3.11.1
Pessoal
01
Vencimentos
NCr$. 400,00
- -
SERVIÇO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS:
3.00.0
Despesa Correntes
3.10.0
Despesa de Custeio
3.11.0
Pessoal Civil
3.11.1
Pessoal
02
Funções gratificadas
NCr$. 3.350,00
03
Diárias
NCr$. 5.200,00
3.12.0
Material de Consumo
02
Combustível e lubrificantes
NCr$. 21.000,00
03
Peças acessórios e reparos de veículos
NCr$. 7.350,00
3.14.0
Encargos diversos
01
Despesas de pronto pagamento
NCr$. 7.000,00
4.00.00
Despesas de Capital
4.11.0
Obras Públicas
02
Início de Obras
NCr$. 11.500,00
- -
SERVIÇO DE SAÚDE:
3.00.0
Despesa Correntes
3.10.0
Despesa de Custeio
3.11.0
Pessoal Civil
3.11.1
Pessoal
01
Vencimentos
NCr$. 1.300,00
02
Funções gratificadas
NCr$. 3.800,00
3.14.0
Encargos Diversos
01
Despesas de pronto pagamento
NCr$. 1.050,00
4.00.0
Despesa de Capital
4.12.0
Investimentos e Equipamentos Maq. Mot. Eq p.
NCr$. 16.000,00
- -
SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
3.00.0
Despesa Correntes
3.10.0
Despesa de Custeio
3.14.0
Encargos Diversos
- Seção
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
3.00.0
Despesa Correntes
3.10.0
Despesa de Custeio
3.11.1
Pessoal Civil
3.11.1
Pessoal
02
Funções gratificadas
NCr$. 450,00
- -
SERVIÇO DE FAZENDA
TESOURARIA = CONTADORIA:
3.1.50.
Despesas de exercícios anteriores
NCr$. 43.900,00
- Art. 2º.
Os créditos especiais a que se refere o artigo anterior são para ocorrer às despesas da presente Lei sendo indicada o excesso do produto de arrecadação.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim, 29/10/69.
Lei Ordinária nº 269/1969 - 29 de outubro de 1969
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29 de outubro de 1969