- Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição salarial de 6.0% (seis por cento) aos servidores ativos e inativos a partir de 1° de Abril de 2006.
- Parágrafo único. - O percentual mencionado no caput do artigo 1° será aplicado nas tabelas 3, do anexo I da Lei n° 1181/2004 , nas tabelas 1,2,4,5 e 6 do anexo I da Lei n° 1201/2005.
- Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
- Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
- -
ANEXO I
TABELA 1 - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I - GERÊNCIA DE ASSESSORAMENTO - GER
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTO (R$)
GER - 1
Gerente de Área
2.726,22
GER - 2
Gerente de Núcleo I
1.363,12
GER - 3
Gerente de Núcleo II
597,17
ASS - 1
Assessor I
2.726,22
ASS - 2
Assessor II
1.363,12
ASS - 3
Assessor III
746,46
ASS - 4
Assessor IV
551,78
ASS - 5
Assessor V
320,23
ASS - 6
Assessor VI
247,28
- -
TABELA 2 - CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL II- ASSESSORIA NA ÁREA DE SAÚDE
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTO (R$)
AGS - 1
Assessor - Agente Comunitário de Saúde
312,01
MAS - 1
Assessor - Agente Municipal de Saúde
312,01
SAU - 1
Assessor de Saúde I
2.726,22
SAU - 2
Assessor de Saúde II
1.226,80
SAU - 3
Assessor de Saúde III
1.199,55
SAU - 4
Assessor de Saúde IV
1.199,55
SAU - 5
Assessor de Saúde V
899,65
SAL - 6
Assessor de Saúde VI
4.327,34
- -
TABELA 3 - FUNÇÕES DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA
GRUPO OCUPACIONAL III - DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA - LÍDER DE EQUIPE
SÍMBOLO
CARGO
VENCIMENTO (R$)
LER - 1
Líder de Equipe-1
601,02
LER - 2
Líder de Equipe-2
480,82
LER - 3
Líder de Equipe-3
360,61
LER - 4
Líder de Equipe-4
240,41
LER - 5
Líder de Equipe-5
120,20
- -
TABELA 4- CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV — ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO — ESP
CLASSE
NÍVEL
I
II
III
IV
V
COEFICIENTE
1.00
1.70
1.90
2.00
2.20
A
1.00
457,72
778,12
869,67
915,44
1.006,98
B
1.20
549,26
933,74
1.043,60
1.098,53
1.208,38
C
1.30
595,04
1.012,56
1.130,57
1.190,07
1.309,07
D
1.40
640,81
1.089,37
1.217,54
1.281,62
1.409,77
E
1.50
686,58
1.167,18
1.304,51
1.373.16
1.510,47
F
1.60
732,35
1.244,99
1.391,47
1.464,70
1.611,17
G
1.70
778,12
1.322,80
1.478,44
1.556,25
1.711,87
H
1.80
823,90
1.400,62
1.565,41
1.647,79
1.812,56
- -
TABELA 5- CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL IV - MAGISTÉRIO - PRO
CLASSE
NÍVEL
1
II
III
IV
V
VI
VII
COEFICIENTE
1.00
1.15
1.50
1.90
2.00
2.05
2.10
A
1.00
228,86
263,19
343,29
434,83
457,72
469,16
480,61
B
1.10
251,75
289,51
377,62
478,31
503,49
516,08
528,67
C
1.20
274,63
315,83
411,95
521,80
549,26
562,99
576,73
D
1.30
297,52
342,15
446,28
565,28
595,04
609,91
624,79
E
1.40
320,40
368,47
480,61
608,76
640,81
656,82
672985
F
1.60
366,18
421,11
549,26
695,73
732,35
750,66
768,98
G
1.70
389,06
447,42
583,59
739,21
778,12
797,57
817,04
III
1.80
411,95
473,74
517,92
782,69
823,90
844,49
865,10
- -
TABELA 6- CARGO ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CLASSE
REFERENCIA
VENCIMENTO BASE
Nível
1
Nível
IINível
IIINível
IVNível
VNível
VINível
VIIA
1
247,30
273,85
300,27
343,73
387,14
899,65
1.199,55
2
249,77
276,59
303,27
347,18
391,01
908,65
1.211,55
3
252,27
279,35
306,30
350,66
394,92
917,74
1.223,66
4
254,79
282,15
309,36
354,17
398,88
926,92
1.235,91
5
257,34
284,97
312,46
357,71
402,86
936,19
1.248,27
6
259,91
287,82
315,58
361,28
406,89
945,55
1.260,75
B
7
262,51
290,71
318,74
364,89
410,96
955,01
1.273,36
8
265,14
293,61
321,93
368,54
415,07
964,56
1.286,09
9
267,79
296,55
325,16
372,23
419,23
974,20
1.298,95
10
270,47
299,51
328,41
375,95
423,43
983,95
1.311,93
11
273,17
302,51
331,70
379,71
427,66
993,78
1.325,05
12
275,91
305,53
335,01
383,51
431,93
1,003,72
1.338,30
C
13
278,66
308,59
338,36
387,35
436,24
1.013,76
1.351,69
14
281,45
311,67
341,74
391,21
440,61
1.023,90
1.365,21
15
284,26
314,79
345,16
395,13
445,02
1.034,14
1.378,86
16
287,10
317,94
348,61
399,08
449,47
1.044,48
1,392,65
17
289,97
321,12
352,10
403,07
453,97
1.054,92
1.406,58
18
292,88
324,33
355,62
407,09
458,50
1.065,47
1.420.64
Prefeito Municipal de Jardim - 17 de Abril de 2006
Lei Ordinária nº 1251/2006 - 17 de abril de 2006
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17 de abril de 2006