EU FERNANDO FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, DECRETO E SANCIONO A PRESENTE LEI:
- Art. 1º.
Fica o poder do executivo autorizado a aprovar o loteamento da "Vila Carolina" de propriedade do Sr. Osvaldo Fernandes Monteiro, com área de ilha 4.692,56 m².
- Art. 2º. O presente loteamento terá a seguinte orientação locacional: tem a configuração de um polígono irregular com ilha e 4.692,56 m² que é desmembrada das terras da Fazenda Jardim e limita-se ao norte com terras do Sr. Osvaldo Fernandes monteiro, ao sul com a Rua Brasilia do loteamento Vila Angélica: ao nascente com a Rua Voluntários da Pátria e ao poente com a Rua Boiadeira do loteamento Vila Angélica.
- Art. 3º. A área a lotear foi dividida em 11 quadras com um total de 165 lotes assim distribuídas: na quadra 01 com 14 lotes e área de 6.757,29 m².Na quadra 02 com 16 lotes e área de 7.777,00 m²Na quadra 03 com 17 lotes e área de 8.605,10 m²Na quadra 04 com 19 lotes e área de 9.443,645 m²Na quadra 05 com 21 lotes e área de 10.588,55 m²Na quadra 06 com 09 lotes e área de 4.106,70 m²Na quadra 07 com 20 lotes e área de 9.314,20 m²Na quadra 08 com 22 lotes e área de 12.270,58 m²Na quadra 09 com 18 lotes e área de 9.443,28 m²Na quadra 10 com 09 lotes e área de 4.488,05 m²TOTAL ......... 165 lotes AREA ......... 72.205,845 m²ÁREA DOS LOTES ---- 72.205,845 m²ÁREA DE PRAÇA ------ 1.180,725 m²ÁREA INSTITUCIONAL-- 2.936,165 m²ÁREA DE RUAS ---------- 38.369,825 m²TOTAL ----- 114.692,56 m²
- Art. 4º. Na quadra 06 o lote n° 01 com 2.936.165 foi reservado para a Prefeitura como área Institucional: e a quadra 11 inteira como praça com 1.180,725 m².
- Art. 5º. As despesas decorrentes com o presente loteamento correrão por conta do proprietário o Sr. Osvaldo Fernandes Monteiro.
- Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim - 03 de Outubro de 1.978
Lei Ordinária nº 439/1978 - 03 de outubro de 1978
DR. FERNANDO FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de outubro de 1978