Lei Ordinária nº 397/1977 - 01 de abril de 1977

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

📋 Índice da Lei

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 1º.
Fica o poder do Executivo Municipal autorizado a adquirir uma motoniveladora.
Art. 2º. A presente aquisição será lançada no Departamento Municipal de Estradas de Rodagem na Verba 4.000,00 - Despesa de Capital, 4.100,00 - Investimentos, 4.130,00 - Equipamentos e Instalações e suplementada caso for necessário.

Parágrafo único. - A presente aquisição será financiada pela Financial Bragança de Títulos e Valores.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria da Prefeitura Municipal de Jardim, 01 de Abril de 1.977

Lei Ordinária nº 397/1977 - 01 de abril de 1977

Dr. FERNANDO FREITAS
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em