Lei Ordinária nº 394/1977 - 22 de março de 1977

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA O ESPORTE CLUBE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, DECRETA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

Art. 1º.
Fica declarado de Utilidade Pública o Esporte Clube Jardim.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Secretário da Prefeitura Municipal de Jardim, 22 de Março de 1977

Dr. FERNANDO FREITAS
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de março de 1977